Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Senador Elmano Férrer quer aperfeiçoar a Lei Maria da Penha
O senador Elmano Férrer (PTB-PI) defendeu projeto de sua autoria que muda a lei Maria da Penha para tornar compulsória, por entidades de saúde que atenderem mulheres vítimas da violência doméstica, a notificação desses casos às autoridades policiais e ao Ministério Público em até cinco dias após o atendimento.
Elmano Férrer reconheceu que outras leis já tratam desse tipo de assunto, mas não estabelecem prazo nem definem a autoridade a quem notificar os casos de violência doméstica. E essa lacuna, segundo Elmano Férrer, fica suprida com sua proposta.
- No que toca a violência doméstica, a subnotificação é uma questão bastante comum por uma infinidade de motivos: do medo à chantagem emocional. Isso dificulta a ação do estado, turva a visão da política pública, atrapalha a intervenção da Justiça e, em muitos casos, faz da vida da mulher agredida um verdadeiro pesadelo.
O senador Elmano Férrer citou estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) que atribui à lei Maria da Penha a redução, em 10%, dos casos de homicídio no âmbito doméstico.
Para ele, esse dado, por si só, já é positivo. Mas não se deve esquecer que outra grande contribuição da lei foi ter gerado uma mobilização da sociedade em torno do combate à violência doméstica.
Elmano Férrer também disse ser necessário acabar com a cultura da violência contra a mulher que existe na sociedade brasileira.
O senador disse isso ao mencionar resultado de pesquisa feita pelo Instituto Avon/Datapopular, na qual 56%dos homens entrevistados admitiram ter agredido, física ou moralmente, alguma mulher.
Mesmo com esse alto índice, o senador considera positivo o resultado dessa pesquisa, por acreditar ser um avanço a percepção masculina sobre o problema.
Fonte: Agência Senado
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