Foto: Assessoria parlamentar

A vice-governadora Margarete Coelho anunciou, na manhã desta quarta-feira (1), no Salão Azul do Palácio de Karnak, que as Corregedorias das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros passam a ter Núcleos de Pró-Equidade de Gênero e Raça. Durante seu pronunciamento, a vice-governadora relembrou as vezes em que, junto com a superintendente de Relações Institucionais e Movimentos Sociais, Sônia Terra, lutou para fazer anúncios de ações em defesa dos direitos da mulher.

“Assumimos a Vice-Governadoria cientes dos desafios que teríamos pela frente. Assumimos convictas de que neste governo, o papel da mulher não seria de mera figuração, mas sim um papel de ações. Não um papel em branco, em que alguém escreveria qualquer história, mas sim seriam escritas história efetivas“, disse.

Margarete Coelho falou sobre a importância desta Coordenadoria estar ligada ao Gabinete do Governador. “A Coordenadoria ligada ao Gabinete do Governador tem a possibilidade de, a partir dali, efetivamente coordenar as políticas em todos os outros órgãos, que é isso que pretende o programa Pró-Equidade de Gênero da Presidência da República, que essas políticas estejam disseminadas em todas as áreas da administração pública. Nesse aspecto, a Secretaria da Segurança Pública do Piauí deu um passo à frente quando criamos a Delegacia de Feminicídio, um Núcleo para apurar o feminicídio”.

A vice-governadora frisou que é do conhecimento de todos que mulheres sofrem assédio sexual e moral no ambiente de trabalho, o que fez com que as autoridades refletissem sobre o caso e criassem esse núcleo de combate ao assédio. “Não é porque não tenhamos, no estado do Piauí, no âmbito das nossas polícias, um elevado número de notificações, seja de assédio sexual, de assédio moral, seja do descumprimento dos direitos humanos das mulheres ou de demais profissionais que ali trabalham, que vamos achar que está tudo bem, que não há nada a ser feito, que todas as decisões já estão tomadas e que já nos antecipamos a tudo. Não é só o fato de que nós não tenhamos notificações nos nossos cadastros nessa área, que nos convence de que não há de fato o assédio, de que não haja de fato discriminação em razão do gênero e que não haja em consequência a discriminação dos direitos humanos no âmbito das nossas polícias ou no âmbito da nossa administração como um todo, há sim. O que não há é uma obstrução desses canais de comunicação, não há um espaço adequado para que essas mulheres se sintam, assim como o público LGBT, seguras e amparadas, e confiem que sua denúncia vai ser efetivamente apurada e os culpados realmente punidos e ainda que elas não vão sofrer retaliações por isso”.

A regulamentação vem através de portaria da Secretaria Estadual da Segurança Pública e tem como objetivo apurar ocorrências praticadas contra profissionais de segurança pública, mulheres e LGBT, quer seja por discriminação ou assédios moral e sexual. De acordo com Margarete Coelho, o que interessa agora é que essas profissionais vão ser amparadas.

“As denúncias serão feitas em sigilos e em sigilo serão mantidos os depoimentos delas, não será feito o registro formal das denúncias delas. Não nos interessa saber quem eram aquelas profissionais da segurança pública. O que interessa é que se elas não tinham, agora vão ter um espaço adequado para denunciarem e para não precisar ficar no anonimato para fazê-lo. Saber que o Estado vai se responsabilizar pelo dano moral causado a elas, pelo dano, a diminuição da discriminação sofrida por elas. Isso não quer dizer muito, é preciso que as mulheres que lá estejam, estejam preparadas para receber, que conheçam a linguagem adequada e os métodos adequados para ouvir delas as suas queixas, sofrimento e fazer com elas sejam amparadas. Precisamos evoluir muito. É um pequeno passo, mas é um passo seguro e efetivo que se dá”.

A delegada Eugênia Villa é a idealizadora desse projeto e benefício das mulheres. De acordo com a delegada, essa iniciativa vem a incorporar a política do Governo do Estado no sentido de promover o desenvolvimento humano, o desenvolvimento da mulher e da comunidade LGBT em todas as vertentes.

“A Secretaria da Segurança Pública nesse sentido vem promovendo inúmeras estratégias políticas de enfrentamento a eventuais discriminações em razão das relações de gênero, relações de poder que se perpetuam em razão da dominação masculina e da heterossexualidade compulsória, que é imposta a força do sistema machista que coloca a mulher no discernimento que não se enquadra na unidade de feminina em situação de desvantagem a hegemonia masculina, ou seja, ao universo masculino. Nossa primeira providência foi instituir, no âmbito das três instituições de segurança pública, um núcleo de pesquisa em diagnóstico de situação de vulnerabilidade nas nossas instituições policiais, quer dizer, adotando como paradigma o Programa Pró-Equidade de Gênero Raça e Etnia do Governo Federal da Secretaria de Políticas para Mulheres”.