Foto: Assessoria parlamentar

A sessão desta quarta-feira na Câmara Municipal de Teresina foi marcada pelo debate acerca do atraso no pagamento dos salários dos servidores terceirizados da Prefeitura de Teresina que são contratados pela Servi-San.

Durante pronunciamento do vereador Levino de Jesus (PRB), vários parlamentares pediram aparte para repudiar o descaso da empresa com seus trabalhadores, muitos dos quais estão sem receber desde fevereiro.

Levino se solidarizou com a situação dos trabalhadores terceirizados do município e disse que o Poder Legislativo não pode ficar inerte ao comportamento da Servi-San, que, segundo ele, tem atrasado os salários de forma injustificada, tendo em vista que, segundo ele, a prefeitura está fazendo os repasses regularmente.

Em aparte, o vereador Paulo Roberto da Iluminação (PTB) sugeriu que uma comissão de vereadores fosse formada para ir até a Prefeitura de Teresina e, em seguida, à Servi-San, com o propósito de saber a razão pela qual os atrasos continuam a ocorrer. "Nós estamos articulando para que o secretário de Finanças e os representantes da diretoria da Servi-San compareçam à Câmara. A prefeitura precisa comprovar que fez os repasses e a empresa terceirizada precisa explicar por que não pagou os servidores até agora. Pelas informações que nós temos, os salários estão atrasados desde fevereiro.

São, portanto, dois meses de atraso. E, mesmo sem receber, esses trabalhadores têm sido verdadeiros heróis, pois continuam comparecendo aos seus postos de trabalho rigorosamente, alguns deles sem ganhar sequer os vales transportes", afirma Paulo Roberto.

O petebista disse, ainda, que a Servi-San também precisa explicar os atrasos nos salários dos trabalhadores lotados em órgãos do Governo do Estado. "Muitos desses profissionais moram e trabalham na capital. Então, da mesma forma, a Câmara precisa saber como está a situação deles", acrescentou Paulo Roberto.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram um requerimento solicitando a presença de representantes da Servi-San na Casa legislativa. Houve um impasse entre os parlamentares da base e os da oposição acerca da necessidade de se convocar também o secretário de Finanças.

Ao final, ficou acertado que os parlamentares interessados poderão formar um grupo para ir até a PMT cobrar informações sobre a regularidade dos repasses à Servi-San. "Eu faço questão de fazer parte dessa comissão, e se nenhum outro vereador for, eu vou nem que seja só", disse Paulo Roberto.

Também pediram aparte para tratar do assunto os vereadores Ricardo Bandeira (PSDC), Rosário Bezerra (PT), Cida Santiago (PHS), Teresinha Medeiros (PPS), Celene Fernandes (SD), Tiago Vasconcelos (PSB), Edilberto Borges Dudu (PT) e José Ferreira (PSD).

PL 4330/2004 - Alguns parlamentares aproveitaram o debate para se manifestar contra o Projeto de Lei 4.330/2004, que autoriza as terceirizações para as atividades fim nas empresas privadas. Até a última terça-feira, o polêmico PL também estendia as regras para as empresas públicas, mas, após a pressão popular ocorrida através dos protestos em todo o País, os deputados decidiram, por maioria de votos, excluir a administração pública da nova Lei das Terceirizações, que tem sido chamada por alguns de "Lei da Escravidão".