Política

Vereador solicita suspensão de multa por câmeras e devolução de dinheiro já pago

Fonte: Da Redação | Editor: Cintia Lucas 07/06/2017 17:00
Vereador Dudu (PT) Vereador Dudu (PT)Foto: Divulgação

O vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT), afirmou nesta quarta-feira, 7, que irá protocolar ação no Ministério Público Federal contra as multas de trânsito aplicadas por meio do sistema de videomonitoramento da capital. O parlamentar busca a suspensão da multa, a devolução de valores das infrações pagas e o cancelamento dos pontos na carteira de habilitação dos motoristas.

“Teresina ao longo dos anos está se tornando uma capital que pune os usuários. A multa é uma grande indústria na cidade, tornando-se um instrumento de arrecadação financeira. Nos anos de 2013 e 2014, foram aplicadas quase 100 mil multas, representando uma arrecadação perto de R$ 8 milhões. Desde então, eu entrei com uma ação no Ministério Público do Estado citando provas robustas de que o sistema de videomonitoramento de Teresina é lesivo ao povo e fere o Código de Trânsito Brasileiro”, ressalta Dudu.

O vereador afirma, então, que irá protocolar uma ação no Ministério Público Federal solicitando a imediata suspensão das multas aplicadas pelo sistema de videomonitoramento. “Uma situação parecida com essa foi julgada no Ceará e a justiça deu ganho de causa para o povo, porque sabemos que são os agentes de trânsito que devem aplicar as infrações. Essa irregularidade causa vários transtornos aos usuários, porque eles têm problemas ao emplacar o carro, além de pagarem um valor pelas multas que não devem ser aplicadas”, completa o parlamentar.

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