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Vereador de Rondônia é o 1o político cassado no país por infidelidade

Piauí Hoje
Fonte: TSE 19/12/2007 23:00 - Atualizado em 18/10/2016 19:37
O vereador Lourival Pereira de Oliveira, do município de Buritis (RO) é o primeiro político do país a ser cassado por infidelidade partidária. A decisão, por unanimidade, foi do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), que considerou o mandato de vereador pertencente ao partido, não ao parlamentar eleito.O julgamento, realizado ontem noite (18), atendeu a questionamento do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e se baseou na Resolução 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impõe condições para a mudança de legenda.Após ser eleito vereador pelo PSDB nas eleições de 2004, Lourival se desligou do partido e ingressou no PPS. Em 15 de abril deste ano, retornou ao PSDB, mas, em 28 de setembro, migrou para o Partido Verde (PV), onde atualmente está filiado.O juiz Élcio Arruda, relator do processo de cassação, explicou que a primeira mudança de partido do vereador é suficiente para configurar infidelidade partidária. Com base no artigo 10 da resolução do TSE, o tribunal de Rondônia deverá comunicar Câmara de Buritis a vacância do cargo e o prazo de dez dias para empossar o suplente.

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