Foto: Reprodução

As armas de brinquedo não poderão mais ser fabricadas ou vendidas no estado de São Paulo, segundo uma lei promulgada pela Assembleia Legislativa. O texto publicado no Diário Oficial de terça-feira (14) prevê multa de cerca de R$ 20 mil para quem desrespeitar a nova regra e dá um prazo de 60 dias para a norma entrar em vigor.

O objetivo é evitar que esses objetos sejam usados por bandidos para cometer crimes. O projeto já havia sido aprovado pelo Assembleia Legislativa, mas vetado em dezembro pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Alckmin entendeu que a lei é inconstitucional e que é prerrogativa da União legislar sobre material bélico. Citou, ainda, a proibição à fabricação e venda de armas de brinquedo já prevista no Estatuto do Desarmamento, lei federal de 2003.

O projeto estadual é do deputado André do Prado, do Partido da República, que sustenta que a medida é diferente da federal porque estabelece sanções a quem vender e fabricar armas de brinquedo. Ele defendeu a aprovação da proposta com base em um estudo do Instituto Sou da Paz sobre a presença de armas de brinquedo em crimes cometidos na cidade de São Paulo. O levantamento mostrou que, das 2.383 armas apreendidas com assaltantes na capital em 2011, 33% eram de brinquedo. Entre o material apanhado pela polícia em 2012, o percentual subiu para 41%.

"Em uma rápida pesquisa pela internet, é possível encontrar diversos sites que comercializam armas de brinquedo idênticas aos modelos originais. Portanto, essa lei é um passo fundamental para a redução dos índices de violência", disse o deputado.

A lei paulista prevê, além da multa, outras sanções aos fabricantes, como a suspensão das atividades de comércio por 30 dias e o fechamento do estabelecimento. Segundo a assessoria do deputado, a regra vale para qualquer arma de brinquedo, incluindo as coloridas e que pouco lembram um objeto de verdade. A assessoria de Prado destaca que há registros de casos de armas desse tipo que foram pintadas e usadas em crimes.

Bruno Langeani, membro do Instituto Sou da Paz, afirmou em dezembro, na divulgação da pesquisa, que as armas de brinquedo estão substituindo armas de fogo que não se encontram mais no mercado ilegal. "Acho que isso é um efeito do Estatuto do Desarmamento", explicou Langeani.