Pensar em um projeto de agricultura livre de agrotóxicos faz parte da Campanha Permanente Contra o Uso de Agrotóxicos no Piauí. A campanha que reúne vários movimentos sociais e instituições de poder público no Estado prepara emenda a Projeto de Lei 5.226 que será discutida no próximo dia 24 de abril, na Assembleia Legislativa do Piauí. O tema deve versar sobre a pulverização aérea de agrotóxicos.

Camponeses colocam a necessidade de refletir sobre a situação, que, de acordo com eles, é alarmante. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) iniciou pesquisa em 50 municípios piauienses constatando índices de contaminação do meio ambiente e de pessoas, por meio de agrotóxicos. De acordo com dados preliminares da pesquisa, nos últimos dois anos, foram mortas 30 pessoas no Estado por conta desta problemática.

Outra situação problemática identificada pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT), Ministério Público Estadual, órgãos que também fazem parte da campanha contra agrotóxicos, é que muitos destes produtos utilizados no Piauí são produtos banidos na Europa, onde a legislação proíbe tal utilização. Outro caso encaminhado à Polícia Federal pela DRT é que há suspeitas de que tais produtos sejam contrabandeados de países como Paraguai.

De acordo com Claudiomir Vieira, que integra a campanha representando o Movimento de Trabalhadores Sem Terra, casos que vêm acontecendo em municípios como União e Miguel Alves preocupam a população. “Em Miguel Alves, por conta do plantio de arroz, com a pulverização aérea, o veneno está chegando às casas dos ribeirinhos, atingindo suas plantações orgânicas e seus animais. Além disso, tem poluído os rios. Já em União, o canavial já se expandiu para a área urbana deixando a população cada vez mais exposta.

Dentre os pontos apresentados pela campanha para a emenda na lei, está a necessidade de criação de uma zona de amortecimento dos agrotóxicos e produtos geneticamente modificados respeitando um raio de 10 km de parques e reservas ambientais, áreas de assentamento com plantação orgânica mananciais, áreas quilombolas e margens de rios. Para isso, seria necessária, diz Claudiomir, a criação de um plano de manejo especial.

A emenda também sugere que exista um programa permanente de conscientização da população, sendo esta uma medida educativa. Propõe ainda que seja criado um imposto para grandes produtores e comerciantes que utilizam estes produtos, para que seja investido em instituições como Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (ADAPI) para que haja uma fiscalização efetiva.

“Todas estas medidas propostas são apontadas como uma forma mais econômica para evitar que o Governo gaste mais com a saúde da população. Cada vez mais instituições como a ANVISA apontam este tema como um problema de saúde pública, devendo toda população estar atenta. Dados desta agência apontam que cada brasileiro consome 5,2 litros de agrotóxicos por ano”, argumenta Claudiomir.