Foto: Paulo Pincel
juiz Eliomar Rios, da Vara Agrária de Bom Jesus, com o deputado Antonio Félix (PSD)
O juiz Eliomar Rios, da Vara Agrária de Bom Jesus, concedeu entrevista exclusiva ao portal PIAUÍHOJE.COM, depois de participar, na Assembleia Legislativa, de audiência pública para discutir a questão da regularização fundiária em Teresina, onde existem mais de 90 mil imóveis irregulares, segundo dados da Comissão de Estudos Territoriais da Alepi. Eliomar Rios adiantou que 85% dos casos de grilagem denunciados à Justiça estão sendo resolvidos. A Assembleia Legislativa se comprometeu de criar uma lei para regularização de imóveis em Teresina, que será piloto para o restante do Piauí.
Juiz Eliomar Rios na Assembleia Legislativa do Piauí
Ainda há muita grilagem de terras públicas no Piauí?
Eliomar Rios: Ainda há, mas com o programa fundiário a todo vapor desde 2015, nós estamos reduzindo isso a questão da grilagem, que passa pela falta, pela debilidade da regularização fundiária no Estado, ao ponto de o governador tratar essa matéria como uma política de Estado, com aprovação da Le nº 6.709. A regularização fundiária deixa de ser uma um problema de governo e passa a ser uma política de Estado. A resolução dos conflitos, dos problemas relacionados às terras do Estado no Piauí passaram a ter um enfoque maior, uma atenção maior, daí eu ousar a dizer que 80% a 85% dos casos estão sendo resolvidos.
A audiência na Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa foi proveitosa?
Audiência pública foi muito produtiva, agradecemos a iniciativa do deputado Antonio Félix de dar a oportunidade, de escutar a Vara Agrária, as suas agruras, suas deficiências. A população viu a necessidade de uma política de regularização fundiária no estado. Eela viu a necessidade de que diretrizes sejam tomadas. Só com essas diretrizes podemos alcançar nossos objetivos, com uma estrutura maior, uma interlocução entre todos os atores que atuam nesse processo. A Vara Agrária de Bom Jesus está longe dos interlocutores. Trazendo esse fórum para Teresina, A Vara Agrária vai estar perto desses interlocutores.
Quais decisões importantes nessa audiência pública o magistrado destacaria?
Foram várias as deliberações. A primeira, a criação da Vara Agrária, do Fórum Agrário em Teresina. A segunda, que todos os atores que atuam tenha acento neste fórum, bem como a ativação do Escritório de Governança Fundiária, onde haverá a participação de todos os interlocutores responsáveis pela regularização fundiária no Piauí. Houve ainda o compromisso da aprovação de um projeto de lei de regularização fundiária para Teresina, que será piloto para o restante do Piauí. E finalmente, a estruturação dos órgãos responsáveis por essa regularização. A vara Agrária e o Interpi (Instituto de Terras do Piauí) que são os grandes atores no processo de regularização fundiária no Estado.
Fonte: Paulo Pincel
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