Foto: Daniel Silva/TJ-PI

Criada para punir com mais rigor quem pratica violência doméstica, a Lei nº 11.340, nacionalmente conhecida como Lei Maria da Penha, completou 10 anos neste mês de julho. E é com a força prevista pelo legislador que a norma tem sido aplicada no estado do Piauí, chegando a 2016 com mais de 850 sentenças.

Para se ter uma ideia do volume de processos ajuizados sob a ótica da Lei Maria da Penha, 25% ou um quarto de todos os processos criminais distribuídos em Teresina são de crimes contra a mulher.

Segundo o juiz José Olindo, titular da 5ª Vara Criminal, que a partir de janeiro e 2011 passou a receber exclusivamente processos abrangidos pela Lei Maria da Penha, os números mostram que a legislação específica para punir, sobretudo, os crimes contra a mulher, tem cumprido seu papel. Ele destaca ainda o comprometimento de toda sua equipe e trabalho.

"Até 2011 a 5ª Vara Criminal recebia os processos de crimes comuns e os de violência doméstica. Somente em 2011 passou a ser específica. Desde então, começamos a trabalhar forte aqui. Hoje sou eu como titular e o juiz Diego Ricardo Melo de Almeida, que me auxilia. Além dele, temos psicólogas, assistentes sociais e um grupo de servidores empenhados na boa prestação jurisdicional, que compõem a equipe multidisciplinar da 5ª Vara Criminal", afirmou o juiz José Olindo.

Para o juiz José Olindo, a grande quantidade de processos que chega à 5ª Vara Criminal é um reflexo do trabalho célere que vem sendo feito. "Acredito que se procuram muito é porque percebem que os processos são julgados e os culpados condenados, do contrário, não teríamos esse grande volume. As mulheres também ganharam mmais coragem e estão denunciano mais", comenta o magistrado.

Ele informa que de 2011 até agora, foram julgados 5.666 processos e tramitam 7.248 processos. "Tivemos ainda 851 sentenças de mérito, que incluem absolvições, condenações, extinções de punibilidade, prescrições, e foram aplicadas 2.524 medidas protetivas", pontua o juiz José Olindo.

Paz em casa

De acordo com o juiz José Olindo, a Semana Pela Paz em Casa é mais uma campanha que visa promover a paz em casa e estimular as ações contra a violência doméstica em todo o estado do Piauí. A campanha tem total apoio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), Desembargador Erivan Lopes.

A Semana Pela Paz em Casa acontece de 17 a 19 de agosto no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) e tem como Supervisor o Desembargador José James Gomes Pereira e como Coordenador, o juiz auxiliar da Presidência, Antônio Oliveira. A campanha será desenvolvida em parceria com a Rede Piauiense de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher.