Nesta quinta-feira (29), haverá a paralisação das universidades públicas em todo o país contra medidas do governo Temer. No Piauí, os docentes da Uespi, Ufpi, Ifpi e diversas centrais sindicais aderiram ao movimento, contra reformas que tiram os direitos dos trabalhadores como: a PLP 257/16, a PEC 241/16, a reforma da previdência e trabalhista e a reforma do ensino médio, que pretende tirar matérias importantes da grade curricular do Ensino Médio e desestabilizar os cursos de licenciatura nas áreas. Além da paralisação está previsto o ato público que irá acontecer às 9 horas, em frente ao Ministério do Trabalho na Avenida Frei Serafim, centro de Teresina.
Para entender bem os motivos das reinvidicações dos docentes confira a carta assinada pelos reitores dos institutos federais de todo o país e das universidades públicas do Piauí:
A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, integrada por instituições multicampi e pluricurriculares situadas em todas as regiões brasileiras, é composta por mais de 650 unidades, em 568 municípios, que executam amplo espectro de políticas públicas educacionais, focadas no mundo do trabalho e na perspectiva humanística, cuja concepção prioriza a inclusão social e a formação integrada de mais de um milhão de jovens e adultos, em toda diversidade, em especial, os menos favorecidos.
Nós, reitores, pró-reitores e diretores gerais, durante a 40ª Reunião dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica – REDITEC, realizada em Vitória-ES, no período de 23 a 27 de setembro de 2016, preocupados com a sua solidez, nos posicionamos ante os últimos fatos inerentes ao cenário educacional brasileiro, em especial a educação pública e gratuita, os quais, adiante assinalados, enfraquecem os fundamentos dessa rede.
1. Edição da MP 746. Reformula o ensino médio brasileiro.
Tal medida requer amplo debate envolvendo a sociedade. O uso de medida provisória fere o princípio de construção coletiva e o protagonismo da sociedade na formulação das políticas de interesse coletivo.
Ademais, a MP marginaliza disciplinas de base humanística, retrocede a formação integral de nossos jovens e adultos e ainda precariza o ensino, ao permitir o reconhecimento do “notório saber” para o exercício da docência.
2. PEC 241. Fixa limites de investimentos.
Restringir investimentos na manutenção e expansão da rede, desvincular percentuais constitucionais obrigatórios e abolir a destinação do percentual de 10% do PIB são ações que ferem a garantia do direito à educação pública e gratuita.
Há nítida contradição entre a MP 746 e a PEC 241, uma vez que a oferta de educação em tempo integral indicada na MP requer investimentos e não cortes. Além disso, entra na contramão, também, da formação humana integral ao romper a intrínseca relação entre a formação geral e a profissional, as quais estão na base da Educação Profissional, Técnica, Científica e Tecnológica da Rede Federal.
3. PL 257. Cortes de direitos trabalhistas.
Subtrair direitos dos trabalhadores representa um descompasso com a prioridade que requer a educação de qualidade aos brasileiros.
4. Quadro Orçamentário e Financeiro de 2016.
O funcionamento da rede está prejudicado, no ano em curso, em face dos cortes e da não liberação de limites orçamentários, impondo um quadro de insegurança institucional.
5. LOA 2017. A LOA não garante a fixação da matriz atual acrescida da incidência do IPCA, para assegurar o funcionamento da rede, como propõe o CONIF.
Ainda que tenhamos ciência da necessidade de melhorias no sistema educacional brasileiro, estas somente podem ser efetivadas com a ativa participação de toda a sociedade brasileira, em um diálogo contínuo e responsável com todas as instâncias de representação legítima do campo educacional. Além disso, reafirmamos os direitos trabalhistas e a necessidade de se garantir o financiamento da educação, na perspectiva da qualidade socialmente referenciada.
Nesse contexto, reafirmamos nosso posicionamento em defesa da educação como bem público e um direito de todo cidadão brasileiro, e entendemos também que a Rede precisa ser vista como política de Estado, transcendendo a quaisquer governos.
A sociedade brasileira precisa se colocar contra essas medidas que representam um retrocesso ao desenvolvimento humano sustentável no nosso país, pois, como falou Paulo Freire, “Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo.”
IFPI
Integrantes da Diretoria do SINDIFPI participaram, na manhã de hoje (28/09), de Reunião com o Reitor do IFPI e membros de sua equipe, representantes do SINTAE IFPI e dos estudantes, com o objetivo de discutir sobre os ataques do governo Temer aos servidores públicos e direitos sociais.
A reunião teve como deliberações:
1. Participação de TODOS (DOCENTES, TAES E ESTUDANTES) na paralisação de amanhã dia 29/09.
2.Coletiva de imprensa para tratar da Reforma do Ensino Médio e da Pec 241/2016, que destrói os serviços públicos.
3.Seminário até a primeira quinzena de outubro, com os reitores da UESPI, UFPI, IFPI, parlamentares federais, sindicatos, movimentos sociais e comunidade em geral para discutir a reforma do Ensino Médio e a Pec 241/2016.
4. Realizar campanha de defesa do Instituto Federal em todos os campi, realizando atividades para discutir com a comunidade dos municípios todos os ataques do governo e os riscos de funcionamento que os Instituto Federais estão passando nesse momento.
VAMOS TODOS JUNTOS NA DEFESA DE NOSSOS DIREITOS!
UFPI
Várias centrais sindicais, a exemplo da CSP-Conlutas, CTB e CUT, entre outras e vários sindicatos nacionais, a exemplo do ANDES-SN, FASUBRA e SINASEFE, estão organizando nos dias 22 e 29 de setembro do corrente ano, ATOS DE LUTA e manifestação com paralisações, assembléias ou ações de mobilização e esclarecimento às diversas categorias de funcionários públicos (federais, estaduais e municipais) assim como aos trabalhadores da iniciativa privada, sobre os diversos ataques feitos ao serviço público e aos trabalhadores em geral, manifestos, sobretudo, em propostas de reforma trabalhistas e previdenciárias que retiram direitos sociais histórica e arduamente conquistados.
Para o dia 29/09, a Diretoria da ADUFPI convoca todos os seus associados e demais docentes a realizarem Assembléia Geral Unificada, com a seguinte Pauta:
1. Análise da Atual Conjuntura;
2 . Os ataques do Governo à sociedade brasileira via reforma e cortes na Educação, Previdência e na CLT; A Diretoria da ADUFPI esclarece também que no momento, as diversas entidades sindicais que representam o funcionalismo público em geral, sobretudo aquelas ligadas à educação em âmbito federal (ANDES e FASUBRA) que não há neste momento discussões ou encaminhamentos com vistas a uma Greve nas IFES. O que ocorre neste contexto é uma tentativa de organização da deflagração de Greve Geral de todos os trabalhadores públicos e privados por todo o país diante da atual conjuntura política, econômica e social.
UESPI
A diretoria da Associação dos Docentes do Ensino Superior da Uespi (Adcesp) informou: Adcesp convida todo o corpo docente da Universidade Estadual do Piauí - UESPI, do interior e da capital para participar nesta quinta -feira (22) e dia no 29 de setembro da Greve Geral Nacional!
Por mais:
- CONCURSOS PÚBLICOS
- EDUCAÇÃO PÚBLICA ...
- DIREITOS SOCIAIS
- MELHORES SALÁRIOS
CONTRA A PLP 257 E A PEC 241
Some e contribua com esta luta!
Fonte: Samuel Brandão / Com informações da Adufpi, Adcesp e Institutos Federais