TRTs firmam parceria para otimizar processos de Teresina e Timon

TRTs parceria varas Teresina e Timon


 Os corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho do Maranhão e do Piauí, desembargadores Ilka Esdra Silva Araújo e Francisco Meton Marques Lima, assinaram termo de cooperação, considerando a vizinhança entre os dois estados. O objetivo é viabilizar e tornar mais célere o cumprimento de mandados judiciais e de cartas precatórias expedidos pelos juízes das varas trabalhistas de Teresina (PI) a serem cumpridos na jurisdição da VT de Timon (MA), bem como os expedidos pela vara maranhense para as VTs da capital piauiense.

A parceria foi firmada na sexta-feira (05), durante o encerramento da correição ordinária realizada pela desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, na Vara de Timon. As atividades correcionais http://www.trt16.jus.br/site/index.php?noticia=16098 começaram na última terça-feira (02), simultaneamente com a correição na Vara de Caxias. Na quarta-feira (03), a corregedora esteve na sede do TRT-PI para discutir a celebração da parceria.

Para o termo de cooperação, os corregedores consideraram a necessidade de manter a boa vizinhança, mediante colaboração para o bom desempenho dos atos judiciais da Justiça do Trabalho nas duas Regiões; a jurisdição limítrofe entre o TRT-PI e o TRT-MA, com a necessidade mútua de cumprimento de atos judiciais na jurisdição um do outro; e a contiguidade das jurisdições das varas de Teresina e VT de Timon. A medida também levou em conta que, embora se tratem de cidades-sedes vizinhas, as respectivas jurisdições compõem-se de vários outros municípios não contíguos e situados em estados diferentes, causando dificuldades operacionais dos atos mais complexos dos oficiais de Justiça dos dois lados.



Conforme o documento assinado pelos dois corregedores, os mandados judiciais expedidos pelo juiz da Vara de Timon para cumprimento na jurisdição das VTs da capital do Piauí serão executados diretamente pelo oficial de Justiça vinculado à Vara de Timon, ou mediante carta precatória, conforme a complexidade do ato.



Por sua vez, os mandados judiciais expedidos pelos juízes do Trabalho das varas de Teresina para serem cumpridos nos municípios maranhenses de Parnarama e Matões serão deprecados ao juiz da Vara de Timon. Já os que tiverem de ser cumpridos em Timon, serão executados diretamente pelo oficial de Justiça vinculado à Central de Mandados Judiciais de Teresina, ou mediante carta precatória, conforme a complexidade do ato, principalmente quando envolver atos de constrição e registros públicos, a juízo dos magistrados que expedirem a ordem.



O termo de colaboração especifica que os mandados judiciais dos juízes das varas do Trabalho de Teresina somente deverão ser expedidos para cumprimento no âmbito da cidade de Timon, e desde que não envolvam atos executivos, salvo aqueles de mera notificação. Nos demais casos, serão expedidas cartas precatórias. O juiz de Timon prestará o mesmo apoio aos oficiais de Justiça vinculados à Central de Mandados de Teresina.

Fonte: Da redação

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