Reunido na Comarca de Floriano, sob a presidência do Juiz Noé Pachêco, o Tribunal do Júri Popular julgou os réus Ednélio Rodrigues da Silva e Jocielton Sousa Nascimento, autores do crime de homicídio doloso contra a vítima Pedro Gonçalves de Oliveira.

Conforme o Processo nº 0001293-94. 2010. 8. 18. 0028, ambos foram acusados pelo crime de homicídio ocorrido no dia 25 de junho de 2010, no município de Floriano.

De acordo com o representante do Ministério Público, o Promotor de Justiça José de Arimatéia Leão, o Tribunal do Júri acolheu a tese e condenou os acusados. Ednélio Rodrigues que desferiu o tiro contra a vítima foi condenado a pena de 16 anos e 4 meses de reclusão, e o comparsa Jocielton Sousa foi condenado a 6 anos de pena.

“Como eles estão em liberdade a mais de dois anos e nesse período não praticaram nenhuma condita que vieram desaboná-lo, é direito deles de acordo com a lei, já que não presente os requisitos da prisão preventiva, tem o direito de recorrer em liberdade porque enquanto não transitada e julgada a decisão eles são considerados inocentes”, disse o Promotor.

De acordo com a Defensoria Pública, representada pelo advogado Gerson Kalume, não existe provas nos autos, mas como os jurados condenaram, cabe ao órgão recorrer do resultado.

“Nós entendemos que não há provas e por isso a gente já recorreu. Hoje o sistema funciona da seguinte forma, antes quando a pessoa era condenada era presa automaticamente, hoje não, se a pessoa respondeu o procedimento em liberdade. Eles foram presos, mas foram solto, então eles vão ficar soltos enquanto a sentença não transitar em julgada, que é quando não tem mais recurso. Então nesse momento nós recorremos”, ressaltou.

Segundo o advogado de defesa, a defensoria fez o papel dela, mas ao mesmo tempo tem que respeitar a decisão dos jurados. “O nosso papel é esse, a gente não se convence da decisão e a gente vai agilizar todas as demandas possíveis em termo de recurso”, afirmou.

O Promotor de Justiça, Carlos Washington, esclareceu que embora condenados, os acusados estão soltos a mais de dois anos, pois tiveram as prisões preventivas revogadas, e que não há motivos no momento para que se decrete a prisão dos condenados.

“Foi desconcedido o direito de recorrer em liberdade conforme consta na ata, os nobres defensores já apelaram e eles vão aguardar o julgamento do recurso dado pelo tribunal de justiça em liberdade”, pontuou.

Segundo o Promotor, apesar do Júri ter sido cansativo tudo transcorreu dentro da normalidade, parabenizando os jurados porque entenderam pela condenação baseando-se nas provas que foram trazidas, o que é esperada pela sociedade, para que seja bem representada através de seus concidadãos.

O Juiz Noé Pachêco, que presidiu a sessão, afirmou que o suposto executor foi condenado a 16 anos e 4 meses de reclusão em regime inicialmente fechado, e o outro rapaz supostamente que andava com ele foi condenado a pena de 6 anos porque o crime foi desclassificado para homicídio simples.

“Como não tramitou em julgado e ainda falta à palavra final, então é preciso que se aguarde esses prazos”, disse.