Tribunal de Justiça realiza audiências de custódia nos finais de semana

Desde sábado (10), o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí realiza audiências de custódia


Tribunal de Justiça do Piauí

Tribunal de Justiça do Piauí Foto: CNJ

Desde sábado (10), o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí realiza audiências de custódia, em cumprimento à Resolução 213/ 2015 do Conselho Nacional de Justiça, e conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da APF nº 347.

Essa é mais uma iniciativa do presidente do TJ-PI, desembargador Erivan Lopes, com o apoio do corregedor geral da Justiça, desembargador Ricardo Gentil, do juiz coordenador da Central de Inquéritos de Teresina, Luiz de Moura, além da importante colaboração de todos os órgãos parceiros.

Com a extensão das audiências de custódia aos finais de semana e feriados, o TJ-PI possibilita agora que todos os presos em flagrante delito na capital se apresentem à autoridade judicial no prazo de 24 horas, a fim de que esta delibere sobre a necessidade de manutenção da prisão ou concessão de liberdade. É um reconhecimento dos direitos e garantias fundamentais previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), atualmente regulado pelo Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução 213.

A audiência de sábado foi realizada pelo juiz Arilton Falcão, com a presença da promotora de Justiça Raquel do Socorro Macêdo Galvão Castelo Branco e o defensor público Dárcio Rufino de Holanda, além dos servidores da Central de Inquéritos. O juiz coordenador da Central de Inquéritos de Teresina, Luiz de Moura Correia destacou a importância da extensão das audiências aos finais de semana.

"Hoje presenciamos um grande avanço na consolidação das garantias e direitos fundamentais do preso. Isso é uma consagração de um direito já previsto em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose”, frisou Moura

Justiça mais ágil

Desde sua implantação em Teresina, com a presença do ministro Ricardo Lewandowsky, as audiências de custódia já julgaram 1.459 casos, onde 45,17% dos réus eram primários. 37% receberam tornozeleiras eletrônicas como medida cautelar e 62% foram encaminhados para acompanhamento psicossocial. Apenas 3 réus tiveram liberdade provisória plena. As audiências duram, em média, 14 minutos. Os poderes Judiciário e Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e instituições com atuação social (secretarias de Educação, Assistência, Segurança,), além da PM-PI, são parceiros para a viabilização das audiências de custódia, parceria reforçada pelo presidente Erivan Lopes no início de agosto.

A audiência de custódia tem como finalidade garantir a rápida apresentação da pessoa detida, nos casos de prisão em flagrante delito, a um juiz, inclusive, nos finais de semana e feriados. O juiz analisa a prisão considerando o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação, decidindo pela continuidade da prisão ou pela eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares diversas, fazendo uma verdadeira filtragem das prisões desnecessárias.

O juiz Luiz de Moura também destacou o empenho das lideranças administrativas na iniciativa deste projeto no Estado do Piauí, encampada pelo Presidente do TJ/PI, desembargador Erivan Lopes, com a adesão do corregedor geral de Justica, desembargador Ricardo Gentil, bem como a contribuição dos órgãos parceiros, colaborando para a realização das audiências de custódia aos sábados, domingos e feriados.

Fonte: Fernando Castelo Branco / TJ-PI

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