O Programa “Casa Legal” foi lançado nesta terça-feira, 06 de março de 2012, em parceria com o SINDJUS, Caixa Econômica Federal e Construtora Realize. Servidores efetivos e comissionados com renda até R$ 5.000,00, podem financiar imóveis, sendo estes, casa ou apartamento, no interior e na capital. O programa também financia construção e reforma.
Os empreendimentos serão financiados de acordo com a renda de cada servidor, é necessário que os interessados se enquadrem no perfil do programa “Minha Casa, Minha Vida”, não possuam restrições no SPC, Serasa e Receita Federal, realizem um cadastro, que logo estará disponível em um link no site do TJPI (www.tjpi.jus.br) e posteriormente passarão por uma avaliação.
Os servidores que já possuem imóvel e desejam adquirir outro, podem realizar a compra através do SBPE, que é o financiamento feito pela caderneta de poupança, desde que sua renda não esteja comprometida.
A princípio, o programa “Casa Legal” favorece apenas a quem possui renda mínima exigida, mas o Tribunal de Justiça já está viabilizando um segundo programa para aqueles com renda acima de R$ 5.000,00.
Fonte: TJ-PI