A Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí está realizando estudos sobre a possibilidade de agregação de comarcas do interior do Estado, a exemplo do que fez o vizinho Estado do Ceará.

Premido por enormes dificuldades orçamentárias e financeiras, que estão inviabilizando a necessária e urgente estruturação do Judiciário estadual, com a realização de concurso para magistrados e servidores, construção e reforma de prédios e aquisição de máquinas, equipamentos e sistemas de informática, em decorrência de um orçamento que, por proposta do Executivo, aprovada pela Assembléia Legislativa, reduziu de R$ 346.000.000,00 para R$ 250 milhões, portanto, em 96 milhões de reais, a dotação da Justiça piauiense, o Tribunal de Justiça busca solução para a prestação de seus serviços de forma ágil e eficiente.

Segundo o Desembargador Edvaldo Moura, Presidente do TJ/PI, o Judiciário Piauiense carece, na atualidade, de 28 juízes e dezenas de servidores, ressaltando que as secretarias das varas da comarca de Teresina, que responde por 42% do movimento processual do Estado, possuem um quadro funcional de, apenas, oito servidores, tão somente dois a mais que as varas das comarcas de entrância inicial, e número evidentemente inferior às suas reais necessidades.

Acrescenta o Desembargador Edvaldo que o Judiciário ainda têm débitos para com magistrados e servidores, referentes à diferença da URV, já quitadas por todos os demais tribunais nacionais, e vem perdendo servidores, diariamente, em razão dos vencimentos muito inferiores aos cargos equivalentes em outros órgãos.

A agregação sob estudo objetivaria reunir as comarcas de menor movimento processual, vinculando-as a comarcas maiores, que receberiam um reforço de juízes e servidores provindos das unidades judiciárias agregadas.
A agregação pode ser realizada por ato do Tribunal, sem necessidade de alteração legislativa.

Para o Desembargador Edvaldo, a agregação de comarcas acarreta transtornos aos jurisdicionados, mas será inevitável, a menos que consigamos sensibilizar o Governador do Estado que, movido pelo seu elevado sentimento público, dote o Judiciário do Piauí dos recursos orçamentários e financeiros de que ele necessita para torná-lo mais ágil, eficiente e afirmativo.