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TJ decreta ilegalidade da greve dos motoristas do SAMU e determina retorno imediato ao trabalho

Os servidores estão em greve desde terça-feira (04)
Fonte: Redação | Editor: Alinny Maria 08/04/2017 12:21
Greve dos motoristas do SAMU Greve dos motoristas do SAMUFoto: Divulgação

O Tribunal de Justiça do Piauí decretou, na manhã deste sábado, ilegalidade da greve dos motoristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O TJ determinou ainda que os servidores retornem ao trabalho imediatamente, acatando mandato de segurança da Fundação Municipal de Saúde (FMS). Os servidores estão em greve desde terça-feira (04), após terem algumas gratificaçõesretiradas.

Segundo despacho do desembargador Hilo de Almeida Sousa, a liminar foi concedida com base na lei 7.783/89 artigo 13 que baseia-se na obrigatoriedade do comunicado da paralisação com 72 horas de antecedência do movimento. Além das atividades do SAMU também se enquadrar nos serviços de emergência.

Segundo a FMS, a paralisação tem prejudicado o atendimento à população colocando vidas em risco. “A partir de hoje, o movimento de greve no SAMU é considerado ilegal e os dias parados serão descontados”, disse Silvio Mendes, presidente da FMS.

Greve do SAMU

O presidente da FMS, Sílvio Mendes, explicou que dos 11 mil funcionários da saúde, que consomem mais da metade do total da folha de pagamento da prefeitura, oito mil recebem insalubridade de acordo com a lei. Para controlar quem deve receber o benefício, a FMS conta com um serviço de medicina do trabalho, com três médicos que avaliam os servidores.

"Essa equipe identificou que quase 8 mil recebem de acordo com a lei e 267 não deveriam receber por não ter amparo legal. A partir do momento que nós tomamos conhecimento desta ilegalidade, o que nos cabe fazer é suspender o pagamento, sob pena de cometer algo ilícito", destaca.

O presidente diz ainda que houveram quatro reuniões, nos dias 6, 20 e 23 de março e 6 de abril, em que as reivindicações dos Sindicatos e com representantes do SAMU foram ouvidas e discutidas. Os pontos abordados foram: fardamento (autorizada compra); lanche (autorizado); novas ambulâncias (compradas 5 pela prefeitura e mais 5 pelo Ministério da Saúde); insalubridade (revisada e com participação de um perito do sindicato).

“Agora os laudos dos médicos do trabalho estão sendo reavaliados. Um perito indicado pelo sindicato vai acompanhar a equipe de médico do trabalho para verificar se realmente estava correta a situação”, diz Sílvio Mendes.

Ele enfatiza ainda que se houver algum equívoco de um servidor que tenha direito e não esteja recebendo, o pagamento será reposto. Também ficou definido que o que for salário fixo será pago na forma normal e a parte variável (plantões, horas extras e substituições).

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU

Frota do SAMU

O presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Sílvio Mendes, reuniu-se em 23 de março com o Ministro da Saúde, Ricardo Barros. Foi acordado entre eles que Teresina receberá cinco novas ambulâncias compradas com recursos federais.

Com essa aquisição a frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da capital será renovada. Pois mais cinco ambulâncias já foram adquiridas com recursos próprios da Prefeitura de Teresina somando 10 novas ambulâncias para compor o quadro do SAMU. Atualmente existem 11 ambulâncias a serviço do SAMU Teresina, oito de suporte básico e três avançadas.

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