Pauta de Julgamento - 06/08/2008Cons. SABINO PAULOCobrança de multa por atraso na entrega de documentos - 01 (uma) TC-E 21.874/08 Interessado: Carlos Cezar Cavalcante Almeida - Gestor do FMS do Município de Francisco Ayres (notificação de multa nº 26.837) Recurso de Reconsideração - Prestação de Contas Diversas - 01 (um) TC-E 25.610/07 LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DR. COSTA ALVARENGA - LACEN (EXERCÍCIO DE 2004, 01 volume)Recorrente: Evaldo Hipólito de Oliveira - Gestor * Referente ao Processo TC-O 5.124/06 - PCA Prestações de Contas Municipais - 01 (uma) TC-E 22.373/06 P. M. DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ (EXERCÍCIO DE 2005, 04 volumes)Responsável: Prefeita Lucienne Maria da Silva LopesAdvogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima * Processo apensado: TC-E 14.658/06 - DENÚNCIA Cons. LUCIANO NUNESCobrança de multa por atraso na entrega de documentos - 01 (uma) TC-E 21.867/08 Interessado: Edivaldo da Silva Miranda - Gestor do FUNDEB do Município de Novo Oriente do Piauí (notificação de multa nº 27.547) Dispensa de multa - 01 (uma) TC-E 39.600/07 Interessado: Agenor de Almeida Lira - ex-gestor do Hospital Regional Francisco Ayres Cavalcante do Município de Amarante (notificação de multa nº 27.589) Recurso de Reconsideração - Prestação de Contas Municipais - 01 (um) TC-E 29.825/07 CÂMARA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA (EXERCÍCIO DE 2003, 01 volume)Recorrente: Domingos Marques Neto - ex-PresidenteAdvogado: Marcos Patrício Nogueira * Apensado ao Processo TC-E 8.864/04 - PCA (03 volumes) Prestações de Contas Municipais - 01 (uma) TC-E 10.989/07 P. M. DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2006, 02 volumes)Responsável: Prefeito Jurandir Martins dos SantosAdvogado: José Amâncio de Assunção Neto Cons. ABELARDO VILANOVACobrança de multa por atraso na entrega de documentos - 02 (duas) TC-E 21.869/08 Interessado: Elisvaldo de Oliveira Lima - Gestor do FMAS do Município de Madeiro (notificação de multa nº 27.549) TC-E 21.873/08 Interessado: Carlos Antônio Rodrigues - ex-Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Rita (notificação de multa nº 26.836) Denúncia - 01 (uma) TC-E 15.581/06 Denunciante: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB (01 volume). Advogado: Charlles Max Pessoa Marques da RochaObjeto: verificar a regularidade e legalidade dos contratos celebrados entre o Governo do Estado do Piauí (administração direta e indireta) e a empresa Pag Contas Serviços e Representações Ltda., empresa comercial pertence ao Sr. Sílvio Roberto Costa Leite, Secretário de Comunicação Social do Governo do Estado do Piauí. Cons. KENNEDY BARROSCobrança de multa por atraso na entrega de documentos - 01 (uma) TC-E 21.880/08 Interessado: Cloves Martins Mendes - Presidente da Câmara Municipal de Morro Cabeça no Tempo (notificação de multa nº 26.842) Prestações de Contas Municipais - 01 (uma) TC-E 10.004/07 P. M. DE RIACHO FRIO (EXERCÍCIO DE 2006, 03 volumes)Responsável: Prefeito Onofre Antunes Mascarenhas Consª WALTÂNIA ALVARENGACobrança de multa por atraso na entrega de documentos - 01 (uma) TC-E 21.904/08 Interessada: Divina Maria Ferreira Brauna - ex-Presidente da Câmara Municipal de Currais (notificação de multa nº 26.844) Prestações de Contas Municipais - 01 (uma) TC-E 14.974/06 P. M. DE ILHA GRANDE (EXERCÍCIO DE 2005, 02 volumes)Responsável: Prefeito Paulo Rogério dos Santos Souza· Processos apensados: TC-E 33.635/05 - DENÚNCIA TC-E 704/06 - DENÚNCIA TC-E 32.116/05 - DENÚNCIA Cons. OLAVO REBÊLOCobrança de multa por atraso na entrega de documentos - 01 (uma) TC-E 21.871/08 Interessado: Elton Carlos Maia Lemos - ex-Gestor do FMAS do Município de Cristalândia do Piauí (notificação de multa nº 26.841) Prestações de Contas Municipais - 02 (duas) TC-E 9.726/06 P. M. DE COCAL (EXERCÍCIO DE 2005, 03 volumes)Responsável: Prefeito José Maria da Silva MonçãoAdvogado: Marcos Patrício Nogueira * Processo apensado: TC-E 27.937/05 - DENÚNCIA TC-E 12.110/07 P. M. DE HUGO NAPOLEÃO (EXERCÍCIO DE 2006, 04 volumes)Responsável: Prefeito José Gomes da Silva TOTAL DE PROCESSOS: 17 (dezessete)Pauta de Julgamento - 07/08/2008Cons. SABINO PAULORecurso de Reconsideração - Prestação de Contas Municipais - 02 (dois) TC-E 34.686/07 PREFEITURA, FUNDEF, FMS, FMAS e FMDCA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA (EXERCÍCIO DE 2004, 01 volume)Recorrentes: * José Ivaldo Franco - ex-Prefeito * Maria Dolores F ranco Amorim - ex-gestora do FUNDEF * Maria de Fátima Alves - ex-gestora do FMS * Katyuscia Augusta de Oliveira Machado - ex-gestora do FMAS * Miguel Barros de Paiva Filho - ex-gestor do FMDCAAdvogado: Kércia Karenina Camarço Batista * Apensado ao Processo TC-E 10.158/05 - PCA (13 volumes) TC-E 1.807/08 P. M. DE CAJUEIRO DA PRAIA (EXERCÍCIO DE 2004, 01 volume)Recorrente: Vicente José dos Santos Ribeiro - ex-Prefeito * Apensado ao Processo TC-E 25.469/05 - PCA (04 volumes) Prestações de Contas Municipais - 01 (uma) TC-E 11.266/06 P. M. DE BURITI DOS LOPES (EXERCÍCIO DE 2005, 11 volumes)Responsável: Prefeita Francisca Ivana Aguiar SantosAdvogado: José Norberto Lopes Campelo Cons. LUCIANO NUNESCobrança de multa por atraso na entrega de documentos - 01 (uma) TC-E 21.887/08 Interessada: Dagmar Ferreira Soares - Gestora do FMS do Município de Novo Oriente do Piauí (notificação de multa nº 26.843) Prestações de Contas Diversas - 01 (uma) TC-O 5.264/04 PODER JUDICIÁRIO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA (EXERCÍCIO DE 2004, 01 volume). (janeiro/2004) TC-O 7.767/04 - (fevereiro/2004) TC-O 12.794/04 - (março/2004) TC-O 13.816/04 - (abril/2004) TC-O 16.707/04 - (maio/2004) TC-O 18.900/04 - (junho/2004) TC-O 20.972/04 - (julho/2004) TC-O 23.816/04 - (agosto/2004) TC-O 26.321/04 - (setembro/2004) TC-O 30.581/04 - (outubro/2004) TC-O 32.649/04 - (novembro/2004) TC-O 2.973/05 - (dezembro/2004, 18 volumes) Responsáveis: * Des. José Soares de Albuquerque - Presidente (janeiro a maio) * Des. João Batista Machado (junho a dezembro) Prestações de Contas Municipais - 01 (uma) TC-E 10.572/07 P. M. DE BOCAINA (EXERCÍCIO DE 2006, 03 volumes)Responsável: Prefeito Francisco de Macedo Neto Cons. ABELARDO VILANOVACobrança de multa por atraso na entrega de documentos - 01 (uma) TC-E 21.875/08 Interessada: Cleudilene Rodrigues Veloso - ex-Gestora do FMAS do Município de Vera Mendes (notificação de multa nº 26.840) Cons. KENNEDY BARROSCobrança de multa por atraso na entrega de documentos - 02 (duas) TC-E 21.877/08 Interessado: Clézio Gomes da Silva - Gestor do FMAS do Município de Monte Alegre do Piauí (notificação de multa nº 26.841) TC-E 21.912/08 Interessado: Edinei Barreira Soares - Gestor do FMS do Município de Barreira do Piauí (notificação de multa nº 26.849) Consª WALTÂNIA ALVARENGACobrança de multa por atraso na entrega de documentos - 02 (duas) TC-E 21.907/08 Interessado: Djalma Barros de Brito - Prefeito do Município de Currais (notificação de multa nº 26.845) TC-E 21.908/08 Interessado: Domingos Farias dos Santos - Prefeito do Município de Passagem Franca do Piauí (notificação de multa nº 26.846) Prestações de Contas Municipais - 01 (uma) TC-E 10.407/07 P. M. DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO (EXERCÍCIO DE 2006, 02 volumes)Responsável: Prefeito Israel Odílio da Mata Cons. OLAVO REBÊLOCobrança de multa por atraso na entrega de documentos - 01 (uma) TC-E 21.909/08 Interessado: Domingos Moreira de Santana - Presidente da Câmara Municipal de São João do Arraial (notificação de multa nº 26.847) Recurso de Revisão - Prestação de Contas Municipais - 01 (um) TC-E 13.791/08 CÂMARA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2002, 01 volume)Recorrente: Alcides de Castro Macêdo NetoAdvogada: Renata Magalhães Canuto Nogueira * Referente ao Processo TC-E 6.725/03 - PCA Prestações de Contas Municipais - 02 (duas) TC-E 10.892/07 P. M. DE CARIDADE DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2006, 03 volumes)Responsável: Prefeito José Francisco Lopes TC-E 19.638/06 P. M. DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2005, 09 volumes)Responsável: Prefeita Maria Batista de MouraAdvogado: Francisco Soares Campelo Filho * Processos apensados: TC-E 30.433/05 - DENÚNCIA TC-E 15.704/07 - DENÚNCIA TOTAL DE PROCESSOS: 16 (dezesseis)
Fonte: TCE
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