A Corregedoria Regional Eleitoral do TRE/PI apurou que existem 544 (quinhentos e quarenta e quatro) processos judiciais eleitorais pendentes de julgamentos nas Zonas Eleitorais do Piauí. Relatório estatístico referente ao mês de fevereiro, acerca dos processos judiciais eleitorais em tramitação e pendentes de julgamento nas Zonas Eleitorais do Piauí, encontra-se disponível na "home - Page" do Tribunal. A veiculação dos dados atende ao princípio da transparência e constitui um dos objetivos do Conselho Nacional de Justiça que, por meio da Resolução nº 70 de 2009, estabeleceu metas a serem atingidas pelo Poder Judiciário, como medida apta a agilizar os trâmites judiciais e administrativos. Os dados, colhidos até o dia 12/03/10, foram fornecidos pelos Cartórios Eleitorais. Ao todo, segundo o relatório da Corregedoria Regional Eleitoral, tramitam na primeira instância, pendentes de julgamento: 60 Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), 77 Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), 130 - Representações (RP), 112 Prestações de Contas (PC), 158 Ações Penais (AP) , e 07 Processos Diversos, totalizando 544 processos.A Corregedoria do TRE constatou, também, diante dos dados levantados, e baseada nas metas estabelecidas pelo CNJ, que do total de processos, 21 se enquadram na meta que exige "identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos (em 1º e 2 º graus ou tribunais superiores" e que 95 estão na situação de pendência, de acordo com a meta nº 2, projetada em 26/02/10, a qual incumbe aos juízes "cumprir integralmente a meta de nivelamento nº 2 de 2009 e identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos até 31/12/2007".
Fonte: TRE-PI
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