Foto: Divulgação
TRE/PI
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) acatou o parecer do relator, desembargador Edvaldo Pereira de Moura, e julgou como não prestadas as contas do Diretorio Estadual do Partido Republicano Progressista (PRP) no Piauí. As contas são referentes a campanha das eleições de 2016. O presidente regional do PRP no Piauí, Laécio Borges, ainda não foi comunicado da decisão do TRE-PI.
O PRP elegeu dois vereadores em Teresina: Valdemir Virgino e Joaquim do Arroz, mas tem três representantes na Câmara Municipal, pois o suplente Pedro Fernandes (PRP), ocupou o lugar de Evandro Hidd (PDT), que assumiu a Superintendências de Desenvolvimento Urbano - Sudeste. O partido conta ainda com o deputado estadual Francis Lopes.
Também foram suspensas as cotas do fundo partidário até que à agremiação regularize sua situação junto à Justiça Eleitoral (Prestação de Contas nº 339-90.2016.6.18.0000).
De acordo com a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE-PI, a prestação de contas final do PRP deveria ter sido entregue no Sistema de Prestação de Conta/2016 – SPCE Cadastro, entre 03/10 a 01/11/2016 e mesmo depois da notificação o Partido não se manifestou e perdeu prazos.
Conforme disposto na Resolução TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nº 23.463/2015, os partidos devem dispor à Justiça Eleitoral as prestações de contas parciais e finais relativas à campanha eleitoral, sem isso serão notificados e as contas consideradas como não prestadas.
O primeiro processo da pauta, Representação nº 294-09.2016.6.18.0058 contra o prefeito eleito do município de Miguel Leão-PI, Joel de Lima (PSD) teve seu julgamento adiado para a sessão de amanhã (07) a pedido de vistas da juíza, Maria Célia Lima Lúcio.
Desde a abertura do ano judiciário que aconteceu em 23/01/2017 o TRE-PI já julgou 38 processos.
Quem desejar ter acesso as pautas de julgamento basta entrar no site do TRE-Pi na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br no link pautas e atas das sessões.
Fonte: TRE-PI
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