A Secretaria Judiciária do TRE - PI, por meio de sua Coordenaria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição, bateu recorde em autuações e distribuições de processos neste dia 30/11/09. Segundo a Dra. Silvani Maia Resende Santana, secretária judiciária, até então, durante toda a sua atuação, nunca havia sido efetuado um trabalho como esse. Nesta data foram autuados e distribuídos 320 novos processos judiciários, de competência originária deste Tribunal Regional Eleitoral. A unidade responsável pela autuação dos processos, Seção de Controle, Autuação e Distribuição de Processos, recebeu todos esses processos, para fins de autuação e distribuição aos relatores. A unidade, com muita competência, organização e motivação, envidou esforços, junto com os servidores que integram sua seção e colaboradores de outras unidades, no sentido de realizar esse trabalho de excelência, ao longo do dia, até o término do horário do expediente.Todos estes processos à exceção de um, referem-se às novas ações postuladas dia 27/11/2009 (sexta-feira) pelo Procurador Regional Eleitoral no Piauí, Dr. Marco Túlio Lustosa Caminha, que tratam de representações apresentadas contra os doadores, pessoas físicas e jurídicas, de recursos financeiros utilizados na campanha eleitoral de 2006, cuja doação fora feita acima do permitido legal (Lei n. ° 9.504, art. 23). A grande maioria destas novas ações é dirigida aos doadores pessoa física. Porém, também muitos doadores-pessoas jurídicas foram indicados pela Procuradoria Regional Eleitoral como partes representadas.Referidos processos encontram-se, assim, em fase de tramitação inicial, sendo que a grande maioria já seguiu à conclusão dos respectivos Juízes Relatores que ainda neste dia primeiro de dezembro do ano em curso.Ao falar sobre o assunto, a presidente do TRE-PI, desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, assegurou que a Justiça Eleitoral está preparada para julgar este grande número de processos recebidos, a exemplo do que fez no final ano passado onde julgou mais de 800 (oitocentos) processos sobre pedido de decretação de perda de cargo eletivo de vereador por desfiliação partidária sem justa causa. "Todas as unidades administrativas do Tribunal estão empenhadas no sentido de dar cumprimento as determinações dos Juízes Relatores e de dinamizar a instrução processual", finalizou a presidente.
Fonte: TRE-PI
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