Com o objetivo de atender o preceito constitucional que permite que o preso que não tenha condenação definitiva (transitada em julgado) possa votar, o TRE-PI dá mais um passo para, efetivamente, viabilizar esse direito. A partir de informações fornecidas pela Secretaria de Justiça do Estado doPiauí, a Secretaria de Tecnologia de Informação - STI - do TRE- PI- procedeu a identificação de acordo com a jurisdição de cada Zona Eleitoral e sugeriu a criação de seções em numero compatível com o atendimento dos eventuais eleitores a serem inscritos nos estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes. O desafio agora é criar as seções eleitorais nos presídios, respeitando olimite mínimo de eleitores que a lei estabelece. Neste sentido, todos osesforços estão sendo empreendidos pelo TRE-PI para, em parceria com os gestores do sistema carcerário e das unidades de internação de adolescentes, implementar medidas operacionais visando permitir que os mesmos possam fazer a inscrições ou transferências eleitorais, em condições de segurança para todos. A seção eleitoral é organizada com um número limite de eleitores. Omínimo para que funcionem é de 50 eleitores e, o máximo, na capital, 500. Nas Seções do interior o número máximo é de 400 eleitores. Os estabelecimentos penais de Teresina - Casa de Custódia, Penitenciária Feminina, Irmão Guido, CEM - contam com 1094 (mil e noventa e quatro) presos provisórios. Na Casa de Custódia, onde há 753 (setecentos e cinqüenta e três) presos,haverá duas seções eleitorais; na Penitenciária Feminina, com um contingente de 67 (sessenta e sete) presos, e no presídio "Irmão Guido", com uma população de 274 (duzentos e setenta e quatro) presos provisórios, haverá uma seção em cada um. Nos estabelecimentos prisionais localizados no interior do Estado - Altos,Esperantina, Picos, Oeiras, Floriano, Parnaíba - o número de presosprovisórios chega a 1.333 (mil trezentos e trinta e três). Neste caso, cadapenitenciária contará com uma seção para o atendimento ao eleitor.
Fonte: TRE-PI
Siga nas redes sociais
Compartilhe essa notícia:
