Foto: TRE-PI
Sessão do TRE-PI
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), em sessão realizada na manhã desta segunda-feira (20), desaprovou as contas do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) referente ao exercício financeiro de 2014, Diretório Regional do Piauí. A decisão teve o parecer favorável do procurador regional eleitoral, Patrício Noé da Fonseca .
Na mesma decisão o tribunal determinou, também, a suspensão do repasse das cotas do fundo partidário da agremiação por um período de 3 meses.
A sessão foi comandada pelo presidente do TRE-PI, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, e o relator do processo foi o desembargador Sebastião Ribeiro Martins.
Em parecer conclusivo a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE-PI (COCIN) encontrou 8 irregularidades/impropriedades na prestação de contas da agremiação partidária:
I) ausência de notas explicativas;
II) ausências de demonstrativos de acordos;
III) ausência de balancetes referentes aos meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2014;
IV) recebimento de recursos de origem não identificada;
V) não comprovação da correspondência das sobras de campanha com as prestações de contas de comitês financeiros e de candidatos do ano de 2014;
VI) ausência de justificativa quanto à não apresentação de despesas e/ou receitas estimadas;
VII) ausência de comprovação das despesas mediante documentação fiscal regular e
VIII) não apresentação dos extratos bancários em meio digital, no formato previsto pela legislação.
Com isso, o Tribunal entendeu que, em virtude das irregularidades e falhas encontradas na prestação de contas apresentadas pelo Diretório Estadual do PHS no Piauí, não foi possível o efetivo controle das mesmas pela Justiça Eleitoral, o que compromete a sua regularidade e confiabilidade.
Fonte: TRE-PI
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