Foto: Assessoria
Senadora Regina Sousa, presidente da Comissão de Direiros Humanos do Senado Federal
Na avaliação da senadora Regina Sousa (PT-PI), presidenta da Comissão de Direitos Humanos (CDH), é “absurdo” o governo penalizar mais uma vez o cidadão mais carente de proteção do Estado brasileiro com cortes de recursos. Dando sequência ao pacote de maldades de Michel Temer contra a população mais pobre e vulnerável, o governo federal decidiu suspender o reajuste do Bolsa Família que estava prevista para ser anunciado neste mês.
De acordo com informações noticiadas pela imprensa, Temer pretendia conceder aumento de 4,6% no benefício como instrumento de busca por popularidade – pesquisa DataPoder360, de junho, aponta que 2% dos brasileiros avaliam positivamente o governo.
Mas a área econômica teria avaliado que, em meio à crise financeira, não há espaço no Orçamento para isso. O ano de 2017 é o primeiro a ter o orçamento baseado nas regras da emenda constitucional 95 – teto de gastos.
Para se ter uma ideia, pelas regras do teto de gastos, a despesa da União para o próximo ano poderia crescer aproximadamente 3%.
Levantamento da Folha de S. Paulo aponta que a previsão de despesas obrigatórias com INSS, aposentadorias de servidores federais e benefícios a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda crescerão mais que o dobro desse valor permitido: 8%.
“No momento em que se discute a reforma trabalhista, cortes na Previdência e o governo propõe o refinanciamento da dívida dos grandes devedores, mais uma vez Temer mostra que está a serviço dos mais ricos e poderosos ao cancelar um pequeno reajuste que faria muita diferença na vida das famílias mais pobres do País”, disse a senadora.
As idas e vindas de Temer iniciaram ainda durante o processo cujo resultado foi o golpe parlamentar desferido contra a presidenta legitimamente eleita em 2014, Dilma Rousseff.
Em 6 de maio de 2016, a então presidenta Dilma editou decreto concedendo reajuste de 9% aos benefícios do Bolsa Família. Na época, o governo disse que o valor médio do benefício médio pago para 13,8 milhões de famílias passaria de R$ 162 para R$ 176 mensais.
Semanas depois, Temer, ainda como presidente interino, cancelou o reajuste concedido por Dilma para, no final o mesmo mês, após repercussão negativa da suspensão do reajuste concedido por Dilma, anunciar a liberação de R$ 700 milhões, com reajuste de 12,5% do benefício.
“O governo golpista achava que não conceder o reajuste do Bolsa família anunciado pela presidenta Dilma iria ficar impune. Mais uma vez, Temer é pressionado e é obrigado a voltar atrás. Diziam que a autorização dada por Dilma era ilegal, que era irresponsabilidade fiscal e era eleitoreira. Agora pode? Finalmente reconhecem que o reajuste dado pela presidenta era legal, correto e responsável”, questionou, à época, a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.
Reconhecimento
Iniciativa dos governos Lula e Dilma, o Bolsa Família é uma das iniciativas de combate à pobreza e à fome mais reconhecidas no mundo. Famílias que viviam abaixo da linha da pobreza passaram a ter acesso a uma renda mensal, sob a condição de manter as crianças e adolescentes na escola, além do acompanhamento das unidades de saúde.
Presente em todos os municípios brasileiros, o programa atende 25% da população – o que representa 13,8 milhões de famílias – com um investimento que equivale a 0,5% do PIB. Cada R$ 1 gasto resulta em impacto de R$ 1,78 no PIB, em especial no consumo e na renda. Com o programa, 36 milhões de pessoas saíram da linha de pobreza.
Fonte: Assessoria
Siga nas redes sociais
