Política

Topique: MPF formaliza denúncia contra 22 investigados

Detalhes da ação serão divulgados na terça-feira (29), durante coletiva
Fonte: MPF-PI | Editor: Paulo Pincel 23/01/2019 07:15
Policiais federais chegam á Secretaria de Estado da Educação Policiais federais chegam á Secretaria de Estado da EducaçãoFoto: Paulo Pincel/Celular

O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí apresentou a primeira denúncia nas investigações da denominada Operação Topique. Os detalhes sobre a ação penal ajuizada serão repassados à imprensa em coletiva, na próxima terça-feira (29), na sede da Procuradoria da República no Estado do Piauí, na Avenida João XXIII.

A denúncia é parcial e refere-se às condutas de investigados que estão presos, observando-se a exigência legal. Na ação penal, foram denunciadas 22 pessoas.

Segundo o coordenador da Força Tarefa Topique, Marco Aurélio Adão, a ação penal ajuizada na terça-feira (22) não encerra os desdobramentos da operação. As investigações continuam.

Os detalhes sobre a ação penal ajuizada serão repassados à imprensa em coletiva, na próxima terça-feira (29), na Procuradoria da República no Estado do Piauí, localizada na Avenida João XXIII, 1390.

Além dos procuradores da República que atuam na Força Tarefa Topique, deverão participar da coletiva os delegados da Polícia Federal (PF) que atuaram na operação policial e auditores da Controladoria Geral da União (CGU).

Entrenda o caso

No começo da manhã do dia 2 de agosto do ano passado, a Polícia Federal realizou a Operação Topique, para dar cumprimento a mandados de busca e apreensão em diversos setores da Secretaria de Estado da Educação, no Centro Administrativo, em Teresina, em cidades do interior no Piauí e no Maranhão.

O objetivo da operação era desarticular organização criminosa responsável por fraudes em licitações e desvio de recursos públicos destinados à prestação de serviços de transporte escolar ao Governo do Estado do Piauí e Prefeituras Municipais nos Estados do Piauí e Maranhão, custeados pelos recursos do Programa de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Uma equipe de policiais federais foi à Gerência de Tecnologia da Informação (GTI), no segundo andar do bloco 2, com termos de autorização para inspeção nos computadores. Os termos foram assinados e um policial iniciou a consulta.

A imprensa foi impedida de acompanhar o cumprimento dos mandatos. Os funcionários da Seduc estão tendo livre acesso aos locais de trabalho, mas a maioria permanece do lado de fora, sem entender o que está acontecendo.

O gabinete do secretário de Educação permaneceu fechado e todos os servidores trancados em uma sala ao lado, aguardando o desenrolar da operação.

O chefe da Assessoria de Comunicação da Superintendência da Polícia Federal no Piauí, Luiz Carlos Fontenele, adiantou que a operação cumpre mandados de buscas e apreensão em Teresina e em vários municípios do interior do Piauí e do Maranhão. Uma entrevista coletiva está marcada para às 11h na sede da Polícia Federal na Av. João XXIII, na zona Leste de Teresina.

A íntegra da nota divulgada pela Polícia Federal sobre a Operação Topique:

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (02) a “Operação Topique”, em parceria com o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), com o fim de desarticular organização criminosa responsável por fraudes em licitações e desvio de recursos públicos destinados à prestação de serviços de transporte escolar ao Governo do Estado do Piauí e Prefeituras Municipais nos Estados do Piauí e Maranhão, custeados pelos recursos do Programa de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

A investigação revelou a existência de um grupo de empresas que vêm atuando conjuntamente na realização de fraudes em licitações, com a participação de agentes públicos, resultando na contratação do objeto da licitação com valores superiores ao valor real do serviço, causando um prejuízo aos cofres públicos na média de 40% dos valores pagos às empresas contratadas.

As empresas investigadas receberam, entre 2013 e 2017, pelo menos R$ 297 milhões pagos por mais de 40 prefeituras municipais e pelo Governo do Estado do Piauí, envolvendo transporte escolar e locação de veículos. O valor do potencial prejuízo ao erário no período é superior a R$ 119 milhões. Estão sendo cumpridos 14 mandados de prisão preventiva, 9 mandados de prisão temporária e 40 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Teresina/PI, São João da Serra/PI, Olho D’Água do Piauí/PI e Coelho Neto/MA.

A deflagração conta com a participação de 170 policiais federais e de 9 auditores da CGU. O nome da operação (TOPIQUE) é alusivo ao termo popularmente utilizado para se referir aos veículos utilizados no transporte escolar".

Comentários

Apoio: