Todos os estados terão direito a receber o dinheiro dos royalties do p

Piauí Hoje


O Senado Federal concluiu na madrugada desta quinta-feira (10) a votação do projeto que cria o fundo social e muda o modelo de exploração de petróleo no pré-sal. Os senadores já tinham aprovado uma emenda que mudava a distribuição de royalties da exploração de petróleo no mar, inclusive fora do pré-sal, pelos critérios dos fundos de participação. Na votação das emendas que ainda restaram o governo acabou fazendo mais concessões para que o projeto fosse aprovado. O texto voltará ainda para a Câmara antes de seguir para a sanção presidencial.Pelo texto que tinha sido aprovado na Câmara, o fundo social seria destinado para o desenvolvimento social e regional em áreas de combate à pobreza, educação, saúde, cultura, ciência e tecnologia e ambiental. A única vinculação prevista por aquela Casa era a reserva de 5% dos recursos de combate à pobreza fossem reservados para a previdência social. Na votação do Senado, decidiu-se por vincular metade do fundo a investimentos na área de educação atendendo a uma emenda de Inácio Arruda (PC do B-CE). Foi aprovada também a inclusão do esporte entre as áreas beneficiadas pelo fundo, que será formado com os recursos que a União receberá da exploração de petróleo no pré-sal.A maior derrota do governo na votação foi a "ressurreição" do tema royalties nos projetos do pré-sal. O Senado aprovou uma emenda que redistribui os recursos da exploração de petróleo no mar, inclusive fora do pré-sal, pelos critérios dos fundos de participação. A emenda, protocolada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), determina que a União compense eventuais perdas de estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.O projeto que vai agora à Câmara trata também da mudança de modelo de exploração do pré-sal de concessão para partilha de produção. O texto cria ainda o fundo social, que, segundo o governo federal, visa evitar a chamada "doença holandesa", quando um país recebe muitos dólares pela exploração de petróleo e acaba tendo sua moeda sobrevalorizada, prejudicando a indústria nacional. Por este motivo, as aplicações financeiras do fundo serão, preferencialmente, feitas no exterior.

Fonte: G1

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