TJPI participa no DF de fórum voltado a precatórios

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 A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa, participa em Brasília (DF), nos dias 24 e 25 de julho, da abertura do Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC), no Plenário do Conselho Nacional de Justiça.

O Fórum visa a troca de experiências entre os setores que cuidam dos processos relacionados à dívida ativa em cada um dos estados da Federação, no intuito de criar e compartilhar rotinas de trabalho e boas práticas, uniformizando a excelência da prestação jurisdicional na referida área.

O Fórum Nacional de Precatórios, instituído no âmbito do Conselho Nacional de Justiça pela Resolução n. 158, de 22 de agosto de 2012, tem como objetivo central contribuir para a uniformização e o aperfeiçoamento da gestão de precatórios nos Tribunais. São Presidente e Vice-Presidente do Fórum, respectivamente, os Conselheiros Vasi Werner e Jefferson Kravchychyn.

Estarão em pauta durante os dois dias do encontro o sistema de informações e o regime especial de pagamento dos precatórios. Precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários mínimos por beneficiário, devida pela Fazenda Pública, em face de uma condenação judicial.

Fonte: TJ-PI

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