Ciência & Tecnologia

TJ triplica valor de pensão alimentícia com base no facebook

Como resultado, a pensão devida a filha de ano e meio, que sofre de microcefalia, passou de um para três salários mínimos (R$ 2,8 mil)
Fonte: Convergência Digital | Editor: Redação 23/02/2018 16:37
Facebook FacebookFoto: © Reuters

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina triplicou o valor de uma pensão alimentícia valendo-se de fotografias publicadas no Facebook que, para o desembargador responsável, evidenciaram “sinais de riqueza”. Como resultado, a pensão devida a filha de ano e meio, que sofre de microcefalia, passou de um para três salários mínimos (R$ 2,8 mil).

“Pode-se verificar que o agravado exterioriza sinais riqueza em suas redes sociais, especialmente na posse de carros e motos de luxo, e ainda, em casas noturnas de grande porte desta Capital (...). Se reúne condições financeiras para adquirir veículos (automóveis e motocicletas) do porte daqueles retratados pelas fotografias já referidas, forçoso reconhece que também possui condições para pagar pensão alimentícia em favor da filha, portadora de necessidades especiais”, firmou o desembargador José Agenor de Aragão.

Segundo ele, o valor fixado originalmente para a pensão alimentícia se mostrou aquém das necessidades da criança, “na medida em que conta com 1 ano e 6 meses de idade, possui microcefalia, atraso no seu desenvolvimento neuropsicomotor e crises convulsivas, necessitando de tratamento/sessões de fisioterapia, acompanhamento por médico pediatra e neuropediatra, além dos medicamentos para controle das convulsões.”

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