Foto: Paulo Pincel
Presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, derrubou a liminar que permitia à Prefeitura de Parnaíba tomar posse da operação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da cidade. A decisão da presidência do TJ foi proferida nesta quarta-feira (16).
Confira a decisão do presidente do TJ-PI!
A liminar havia sido concedida no último domingo, 13, pela 4ª Vara da Comarca de Parnaíba em favor da Prefeitura Municipal. A Agespisa alegou à Justiça, dentre outros argumentos, o risco de prejuízo aos milhares de consumidores, em decorrência da descontinuidade do fornecimento de água e de tratamento de esgotos, inclusive aos moradores dos municípios vizinhos de Cajueiro da Praia, Luís Correia e Ilha Grande.
Na ação, o Estado do Piauí e Agespisa sustentam que a decisão da 4ª Vara da Comarca de Parnaíba apresentou risco à segurança jurídica estabelecida no Contrato de Programa, "visto que o mesmo possuía previsão de duração de pelo menos 20 anos e, por meio dele, foram realizados diversos investimentos de grande porte com recursos da Agespisa, da União e do Estado do Piauí".
"Estou certo de que a manutenção da decisão liminar pode implicar prejuízo à prestação de serviço público essencial relativo ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, o que ocasionaria risco de lesão à saúde pública", destaca o desembargador Sebastião Ribeiro Martins em sua decisão.
O presidente da Agespisa, Genival Sales, comemorou a decisão. "Nos últimos anos, investimos mais de R$ 151 milhões em obras de melhoria e ampliação do sistema de abastecimento de água de Parnaíba e, hoje, prestamos serviços de qualidade à população".
Fonte: CCom
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