TJ determina a suspensão da paralisação dos médicos

A decisão do TJ acata o pedido do Governo do Estado


Justiça suspende paralisação

Justiça suspende paralisação Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça concedeu, nesse domingo, 9, tutela provisória que proíbe a paralisação de serviços dos médicos servidores públicos do Estado do Piauí, prevista para ocorrer nos dias 10 e 11 de outubro, segunda e terça, respectivamente. A decisão foi expedida pelo desembargador Hilo de Almeida Sousa e prevê multa diária de R$50mil ao Sindicato dos Médicos do Piauí(SIMEPI), em caso de descumprimento da liminar.

A decisão do TJ acata o pedido do Governo do Estado, que entrou com ação pedindo a suspensão da paralisação, uma vez que o Estado está impossibilitado legalmente de conceder qualquer reajuste salarial à categoria. A impossibilidade de reajuste deve-se ao fato do Estado ter ultrapassado o limite prudencial de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF), acrescentando-se a isso, a falta de condições financeiras de concessão de reajuste salarial.

O SIMEPI deve ser notificado nas primeiras horas da segunda, dia 10. Com isso, espera-se a manutenção dos serviços dos profissionais à rede hospitalar, para atendimento regular aos pacientes ambulatoriais, tanto para consultas como para cirurgias eletivas. 

Fonte: TJ/PI

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