Foto: Paulo Pincel
Presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho
Decisão judicial não se discute. Assim encarou o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Themístocles Filho (PMDB), sobre a decisão de ontem (4), do Supremo Tribunal Federal, que entendeu como inconstitucionais os artigos da Constituição Estadual do Piauí, Acre e Mato Grosso, que condicionavam à aprovação pela Assembleia Legislativa, a abertura de ação penal contra governadores.
Votaram a favor dessa medida, os ministros Celso de Mello, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente do STF, Cármen Lúcia. O ministro Dias Toffoli estava ausente.
“A decisão já foi tomada e não cabe nem discutir mais nada. Se está decidido, não cabe mais nem se discutir nada, a decisão foi tomada, ponto final. Não vamos discutir o que já foi decidido, eu não vou discutir o que já foi decidido. Não compete mais aos deputados discutir”, afirmou o presidente da Alepi, sem entrar no mérito da decisão dos ministros.
Com a decisão do Supremo, poderão ser investigados e processados, sem aval das Assembleias Legislativas, nove governadores citados nas delações de Odebrecht na Lava Jato: Paulo Hartung (Espírito Santo), Geraldo Alckmint (São Paulo), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Flávio Dino (Maranhão), Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro), Raimundo Colombo (Santa Catarina), Marcelo Miranda (Tocantins), Beto Richa (Paraná) e Marconi Perillo (Goiás).
Fonte: Redação
Siga nas redes sociais
