Política

Themístocles cumpre agenda administrativa no Karnak

O presidente discutiu as matérias do Executivo em tramitação na Assembleia
Fonte: Paulo Pincel | Editor: Luiz Brandão 15/09/2017 11:31
Themístocles Filho com Wellington Dias Themístocles Filho com Wellington DiasFoto: Jorge Bastos/PK

O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Themístocles Filho, acompanhado do líder do PMDB na Casa, deputado João Mádison, participou, na manhã desta sexta-feira (15), de audiência com o governador Wellington Dias, no Palácio de Karnak, quando discutiu as matérias de interesse do Executivo, já aprovados ou em tramitação na Casa, como as leis que criam a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Piauí e o Programa Estadual de Transporte Escolar (Proete).

A Agência Reguladora, aprovada ontem (13) em Plenário, segue os moldes das agências reguladoras nacionais, criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada. Além de controlar a qualidade na prestação do serviço, estabelecem regras para o setor. A regulação envolve medidas e ações do governo que envolvem a criação de normas, o controle e a fiscalização de segmentos de mercado explorados por empresas para assegurar o interesse público.

Já o Programa Estadual de Transporte Escolar, também aprovada nessa quinta-feira, prevê que o transporte escolar deva ser fornecido ao estudante que more na zona rural e resida a mais de 2,5 Km da unidade de ensino. O transporte pode ser feito pelo próprio Estado, transferido a empresas privadas ou ainda aos municípios, mediante convênio.

Também foi pauta da agenda de Wellington Dias e Themístocles Filho a regulamentação do Fundo Especial de Investimento e Participações, já aprovado em plenário.

"Estamos tratando sobre isso com diversos bancos nacionais e internacionais. O objetivo é que o Estado possa participar diretamente de investimentos na área do setor produtivo, onde há alta lucratividade. Temos 11 dessas áreas no Piauí. Isso fará a diferença na economia, gerando receita extra, o que permitirá que o Estado alcance um equilíbrio na previdência, que é fundamental", acredita o governador Wellington Dias.

Fundo

O Fundo Especial de Participação é um Fundo onde o governo do Estado depositaria recursos nele, via Agência de Fomento do Piauí, onde o Piauí iria se associar a uma série de empreendimentos, de diversos tipos. Ou seja, o Estado do Piauí iria se tornar sócio e ter uma receita de lucros de negócios, de participação societária. Com isso, há a possibilidade que novos investimentos aconteçam no Estado, como também que alguns empreendimentos se expandam e venham para o Estado.

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