Foto: Paulo Pincel
Audiência pública
Os deputados estaduais que ainda não apresentaram emendas ao Orçamento Geral do Estado para 2018 devem se apressar. O prazo para apresentação de emendas individuais impositivas ao OGE-2018 termina nesta sexta-feira (24), alertou o presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa e relator da matéria, deputado Severo Eulálio (PMDB).
No dia 8 de novembro, durante audiência pública na Comissão de Finanças, o secretário de Estado do Planejamento, Antonio Neto, discutiu o orçamento com os deputados e com representantes dos outros Poderes. O orçamento de 2018 teve um incremento de 12,62% e teve receita estimada em R$ 12,9 bilhões - sem as deduções dos repasses para os municípios e para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A receita líquida estimada para 2018 é de R$ 10,5 bilhões.
O cronograma de tramitação do Orçamento prevê o dia 13 de dezembro como a data da apresentação do parecer pelo relator Severo Eulálio e o dia 22 de dezembro como o prazo regimental para votação do Orçamento em Plenário.
Audiência pública na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Foto: Paulo Pincel) Fonte: Alepi
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