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Termina hoje prazo para prefeitos e vereadores eleitos prestarem conta

Piauí Hoje
Fonte: MPF 03/11/2008 23:00 - Atualizado em 17/11/2016 00:29
Termina hoje de novembro, o prazo para prefeitos e vereadores eleitos apresentarem suas prestações de contas de campanha à Justiça Eleitoral. Além do pagamento de multas, os candidatos que tiverem descumprido as normas de arrecadação e gastos de campanha não poderão ser diplomados, ou se já diplomados poderão ter o diploma cassado. Quem alerta é o procurador regional eleitoral, Marco Túlio Caminha.Na última sexta-feira, Marco Túlio Caminha enviou ofício aos promotores eleitorais lotados nas comarcas piauienses orientando para que o Ministério Público Eleitoral atue com rigor durante a análise da prestação de contas dos candidatos eleitos. O objetivo da medida é combater o abuso de poder econômico, inclusive aquele cometido através da utilização dos chamados "caixa dois".No documento o procurador afirma que a análise das prestações de contas de campanha deve envolver um rígido controle não só em relação à fonte e à forma de obtenção de recursos, fontes ilícitas e vedadas, mas principalmente aqueles valores obtidos de modo ilícito, porém de forma legal: o denominado "caixa dois".Para Marco Túlio, nada justifica o recebimento de doação sem a emissão do correspondente recibo eleitoral e sem o indispensável trânsito na conta corrente específica de campanha. "Sabemos que por trás dos recursos não contabilizados é que se esconde o financiamento ilícito, normalmente resultado dos mais diversos crimes cometidos contra a administração pública e outros também graves como é o caso da lavagem de dinheiro.O prazo de quitação de contas de campanha dos candidatos não eleitos em 2008 foi alterado pelo TSE para o dia 31 de dezembro. Dentre os documentos exigidos estão: o extrato bancário, o canhoto de recibos eleitorais utilizados e, se houver, o comprovante de repasse das sobras financeiras e os documentos fiscais de gastos realizados com o Fundo Partidário.

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