Teresina terá novo espaço para atendimento à mulher vítima de violênci

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 Teresina vai receber mais um novo espaço de atendimento especializado às vítimas de violência doméstica e familiar. O objetivo é garantir às mulheres o direito a integridade física, sexual, psíquica e moral, conforme previsto na Lei Maria da Penha (Lei de n. 11.340/2006). A estimativa de investimentos totalizam R$ 320 mil. O valor será destinado ao Tribunal de Justiça do estado por meio da ação de Efetivação da Lei Maria da Penha, iniciativa da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

Em Teresina, o Núcleo da Promotoria da Mulher pelo Ministério Público deve começa a funcionar a partir do próximo ano. "Desde sua entrada em vigor, a Lei Maria da Penha tem avançado na proteção e garantias dos direitos das mulheres. Com o objetivo de tirar a legislação do papel, atuamos na sensibilização e apoio aos órgãos que compõem o Sistema de Justiça Brasileiro", explica o secretário de Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira. Para o secretário, a Efetivação da Lei Maria da Penha é uma forma de o Ministério da Justiça apoiar a ampliação da rede de assistência às mulheres vítimas de violência doméstica e de democratizar o acesso à justiça.


A Efetivação da Lei Maria da Penha apoia a criação ou estruturação de equipamentos públicos como Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Núcleos Especializados de Defesa da Mulher pela Defensoria Pública e Núcleos e Promotorias Especializadas no combate a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher pelo Ministério Público. Desde 2008, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça já apoiou 104 equipamentos públicos como esses, distribuídos em 60 municípios de 23 estados.

Fonte: agencias

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