Em Teresina, o Núcleo da Promotoria da Mulher pelo Ministério Público deve começa a funcionar a partir do próximo ano. "Desde sua entrada em vigor, a Lei Maria da Penha tem avançado na proteção e garantias dos direitos das mulheres. Com o objetivo de tirar a legislação do papel, atuamos na sensibilização e apoio aos órgãos que compõem o Sistema de Justiça Brasileiro", explica o secretário de Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira. Para o secretário, a Efetivação da Lei Maria da Penha é uma forma de o Ministério da Justiça apoiar a ampliação da rede de assistência às mulheres vítimas de violência doméstica e de democratizar o acesso à justiça.
A Efetivação da Lei Maria da Penha apoia a criação ou estruturação de equipamentos públicos como Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Núcleos Especializados de Defesa da Mulher pela Defensoria Pública e Núcleos e Promotorias Especializadas no combate a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher pelo Ministério Público. Desde 2008, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça já apoiou 104 equipamentos públicos como esses, distribuídos em 60 municípios de 23 estados.
Fonte: agencias