Planalto divulga nota sobre demissão do advogado-geral da União

O cargo será assumido pela advogada Grace Maria Fernandes Mendonça


Advogada-geral da União, Grace Mendonça

Advogada-geral da União, Grace Mendonça Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU

O presidente Michel Temer demitiu o chefe da advocacia-Geral da União (AGU), Fábio Medina Osório. O cargo será assumido pela advogada Grace Maria Fernandes Mendonça, servidora do órgão. Grace Mendonça será a primeira mulher a ocupar um cargo no primeiro escalão do governo Temer. 

A assessoria do Planalto não deu detalhes sobre os motivos que levaram à mudança, mas fontes do próprio governo revelaram que a queda de Osório se deu por divergência com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o que resultou na primeira mulher advogada-geral da União. O Palácio do Planalto divulgou nota no final da tarde sobre a substituição.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República confirmou que o presidente Michel Temer convidou para ocupar o cargo de Advogado-Geral da União, nesta sexta-feira, a doutora Grace Maria Fernandes Mendonça. O presidente ainda agradeceu os "relevantes serviços prestados pelo competente advogado doutor Fábio Medina Osório".

A nomeação foi cercada por polêmica. Conforme mostrou o Blog do Moreno nesta quinta-feira, Fábio Medina Osório, chefe da Advocacia-Geral da União, foi informado ontem à noite por Eliseu Padilha (Casa Civil) de que estaria demitido do cargo. Há dias, o advogado vinha dizendo publicamente que está sendo fritado por Padilha. Além disso, o imbróglio jurídico na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) teria gerado desgaste para o ex-advogado-geral da União.

Esta não foi a primeira crise enfrentada por Fábio Osório, que substituiu José Eduardo Cardozo na AGU quando Dilma foi afastada pela Câmara dos Deputados da Presidência, em maio. Logo depois de ser nomeado por Temer, Osório foi acusado de dar uma carteirada para embarcar em um voo da FAB, mas entidades de advogados, delegados e juízes vieram em sua defesa e ele se manteve no posto.

Há pouco mais de três meses, o então presidente interino Michel Temer já havia decidido retirar Osório do governo, mas voltou atrás. Osório voltou a alegar que foi demitido por defender a Lava-Jato, que apura o envolvimento de empresteiras no desvio de recursos da Petrobras. Essa versão teria irritado profundamente o presidente Temer ao ponto de ele próprio ter delegado ao ministro chefe da casa civil Eliseu Padilha a missão de demitir o procurador.

De acordo com o colunista Lauro Jardim, Fábio Medina Osório e Eliseu Padilha tiveram uma forte discussão na noite detsa quinta-feira. Segundo interlocures, o tema seria a Operação Lava-Jato. A briga entre os dois teria começado quando o chefe da Casa Civil reclamou com o advogado-geral da atuação da AGU na operação. Perguntado por que era contra, Padilha explicou que, ao envolver a AGU na Lava-Jato, Medina Osório traria “problemas para o governo”. Na AGU, avalia-se que duas ações recentes de Medina Osório teriam irritado Padilha: a cobrança da Camargo Corrêa, numa ação que está prestes a ser ajuizada, e o pedido de acesso aos inquéritos da operação no STF, concedido por Teori Zavascki. Padilha teria demitido Medina Osório ao fim da discussão.

Osório chefiava a AGU desde o começo do governo interino, em 12 de maio, e é o quarto ministro do governo do presidente Michel Temer a cair. Já haviam saído Romero Jucá, do Planejamento, em 23 de maio; Fabiano Silveira, da Transparência, Fiscalização e Controle, em 30 de maio; e Henrique Eduardo Alves, do Turismo, em 16 de junho.

Crítica

Em nota, a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) voltou a criticar a indicação para o comando da AGU sem considerar a lista tríplice indicada pela pasta. A Anafe associa a indicação de Fábio Medina Osório para a AGU - substituído por Grace Mendonça nesta sexta-feira - a "falhas" na gestão.

Grace Maria Mendonça é advogada da União desde 2001, tendo ocupado, na AGU, cargos como o de coordenadora-geral do Gabinete (2001) e o de adjunta do advogado-geral (2002). Foi também secretária-geral do Contencioso entre 2003 e 2016, cargo pelo qual teve a missão de representar a União perante o Supremo Tribunal Federal (STF), onde fez sustentações orais em mais de 60 processos.

Fonte: Agência Brasil

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