Foto: TCE-PI
Conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), julga nesta quinta-feira, às 9h, a decisão do conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo, que assinou medida cautelar na segunda-feira (3), bloqueando as verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério (FUNDEF) da Prefeitura Municipal de Teresina. A decisão não estava na pauta e foi incluída a pedido do relator.
O conselheiro Allisson Araújo acatou denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) relacionada à operação de crédito realizada em 24 de agosto de 2016 entre a PMT e o Banco do Brasil. Na ação cautelar, o conselheiro Alisson Araújo determina a citação do prefeito Firmino Filho. O prefeito terá que se manifestar, no prazo de 15 dias, contados do recebimento da notificação, sobre o conteúdo da denúncia.
A denúncia ser refere a uma “antecipação de crédito”, da ordem de R$ 228.863.161,75 seria referente à diferença de repasses de recursos do FUNDEF de exercícios anteriores, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo a procuradora Raíssa Maria Rezende de Deus Barbosa, que assina a denúncia.
A LRF impede a contratação de operações de crédito no último ano do mandato do Presidente, governador ou prefeito, como é o caso, já que a operação de crédito entre a PMT e o BB aconteceu em agosto do ano passado, às vésperas das eleições.
Segundo a procuradora, a análise dos extratos bancários constatou retiradas que somam de R$ 164 milhões, via ordens de pagamento online. As operações identificadas pelo MPC beneficiaram empresas de propaganda, construtoras e depósitos de material de construção, Polícia Militar e até a Igreja Assembleia de Deus. Do total que havia na conta do Fundo, existe um saldo de R$ 58.498.314,03.
Fundamentado no parecer do Ministério Público de Contas, o conselheiro Alisson Araújo acatou a denúncia de desvio de finalidade na aplicação das verbas do FUNDEF pela Prefeitura de Teresina e determinou o bloqueio dos valores oriundos da cessão de crédito realizada entre a PMT e o Banco do Brasil até que a Corte de Contas chegue a uma decisão final, o que deve ocorrer já nesta quinta-feira (6), às 9h, quando o Pleno do TCE se reúne regimentalmente. A matéria não fazia parte da pauta da reunião, mas foi incluída a pedido do relator.
Fonte: Paulo Pincel
Siga nas redes sociais
