TCE recomenda a aprovação das contas do governo Wilson Martins

A aprovação com ressalvas teve como relator o conselheiro Kléber Eulálio


Sessão no TCE-PI

Sessão no TCE-PI Foto: Divulgação

Foram aprovadas com ressalvas as contas de governo do ex-governador Wilson Martins (PSB), referentes ao mandato de 2013. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai enviar a recomendação para a Assembleia Legislativa, responsável constitucionalmente a julgar as contas do Executivo.

A aprovação com ressalvas teve como relator o conselheiro Kléber Eulálio e foi seguido por unanimidade pelos outros conselheiros. O voto seguiu parecer do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, que apontou falhas no processo de prestação de contas – entre elas, o descumprimento do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos gastos com pessoal.

Reajustes salariais do ano de 2012 foram os responsáveis pelo descumprimento da LRF, segundo a defesa. Eles produziram seus impactos no ano seguinte. O relator citou as falhas e considerou não haver elementos para caracterizar a recomendação prévia de reprovação das contas, votando pela recomendação de aprovação com ressaltas. Determinou ainda a comunicação ao governador do Estado para que adote as providências exigidas pela fiscalização do Tribunal e encaminhamento de cópia dos autos à Assembléia Legislativa, Poder Judiciário e ao Ministério Público Estadual.

Na sessão desta quinta-feira, 9, também foram julgadas e aprovadas a prestação de contas da Secretaria Estadual da Fazenda, referentes ao exercício de 2014, período em que a pasta teve à frente os secretários Silvano Alencar, Mário Lacerda e Raimundo Neto de Carvalho; e a prestação de contas da Procuradoria Geral do Estado de 2014, sob gestão de Kildere Ronne de Carvalho.

Fonte: TCE-PI

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