Foto: Paulo Pincel
Conselheiro Kennedy Barros
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) vota na reunião da próxima quinta-feira (16), o parecer Ministério Público de Contas e do relator da subconcessão da Agespisa, conselheiro Kennedy Barros, com base na avaliação técnica da Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia. A licitação para a subconcessão do abastecimento de águas e esgotos de Teresina pode parar na Justiça.
A Engenharia do TCE-PI entendeu ser “prudente que haja nova apreciação das razões recurso acerca do Resultado da Proposta Técnica”. Com isso, o resultado da licitação pode ser alterado. A Aegea Saneamento e Participações S/A foi a vencedora, mas o Grupo Águas do Brasil, que ficou em segundo lugar apesar de oferecer a melhor proposta, pode reverter a decisão, que se baseou em dados de propostas técnicas das empresas concorrentes para decidir sobre o processo licitatório.
Engenharia
O parecer da Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-PI foi entregue na quarta-feira (8) ao relator do processo, conselheiro Kennedy Barros, presidente da 2ª Câmara, e encaminhado ao procurador-geral do Ministério Público de Contas do TCE-PI, Plínio Valente, a quem cabe emitir parecer sobre a subconcessão. Após ouvir a posição do Ministério Público, Kennedy Barros anunciará o seu parecer, que será submetido ao Pleno do TCE-PI.
“Com base neste relatório, o Ministério Público de Contas dará seu parecer e nós levaremos a plenário para julgamento dos conselheiros, quando as partes poderão se manifestar e apresentar suas razões e contrarrazões”, explicou o conselheiro, que fez várias recomendações ao Executivo a serem adotados antes da homologação da licitação.
Denúncia
Em dezembro de 2016, o Grupo Águas do Brasil, que apresentou menor proposta e perdeu a licitação, denunciou irregularidade na análise da proposta técnica da empresa na licitação, vencida pela Aegea Saneamento e Participações S/A. A análise das propostas foi feita pela Suparc (Superintendência de Parcerias e Concessões), com supervisão do Núcleo de Apoio à Elaboração de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas.
Reação
“Não é uma decisão do Tribunal de Contas, é uma análise técnica, sugerida pelos auditores, que nós usemos uma fórmula que eles entendem que é a correta, o que é subjetivo. Toda a licitação foi feita com base objetiva, nós fizemos um edital e foi cumprido”, destacou Viviane Moura, superintendente da Suparc.
“Desde que recebeu o edital, o Tribunal nunca se manifestou. Agora, com essa análise, o TCE estabelece uma nova regra no final da licitação o que vai gerar uma judicialização e atrasar o processo. Nós estamos trabalhando, vamos apresentar a manifestação do Estado para refutar alguns pontos que foram apresentados no relatório porque a gente entende que vai de encontro ao edital”, reclamou a superintendente.
Fonte: Paulo Pincel
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