Política

TCE-PI julga precatórios da PMT nesta segunda-feira

Fonte: Redação 03/09/2017 18:00
Presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Olavo Rebelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Olavo RebeloFoto: Paulo Pincel

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) volta a se reunir nesta segunda-feira (4), às 9h, em sessão especial, para retomar a discussão do agravo regimental da Prefeitura de Teresina solicitando o desbloqueio de recursos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) pagos pela União aos municípios piauienses mediante decisões judiciais. O conselheiro-substituto Delano Câmara é o relator do agravo.

Em reunião ordinária no dia 24 de agosto passado, o Pleno do TCE-PI por maioria, rejeitou o desbloqueio desses recursos, que estão sub judice desde início de julho, quando o TCE-PI recebeu denúncia do Sindicato dos Servidores do Município de Teresina.

O sindicato denunciou que o dinheiro dos precatórios, cerca de R$ 228 milhões, foi utilizado para pagamentos diversos daqueles estabelecidos por lei, isto é, a PMT usava verba do Fundeb para bancar despesas não relacionadas à educação, o que é vedado, inclusive com decisão referendada pelo Tribunal de Contas da União no dia 23 de agosto passado

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