Foto: Paulo Pincel
Pleno do TCE-PI
Na próxima quinta-feira (9), às 9h, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí vai analisar e votar a representação do Ministério Público de Contas contra o prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), acusado de irregularidades na aplicação de 268 milhões 584 mil 888 reais e 24 centavos, recursos de precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Ffundef). O desvio de finalidade, segundo denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm), viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e aconreceu às vésperas do processo eleitoral de 2014.
O relator da representação contra Firmino Filho é conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo. A procuradora Raïssa Maria Resende de Deus Barbosa fez a representação contra o prefeito, alegando ser ilegal “a contratação de operação de crédito no último ano do mandato do gestor público [vedação imposta por lei], sem observância dos requisitos legais, e o periculum in mora, em razão de constatação de irregularidades na aplicação dos recursos vinculados do fundo”.
O conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo é o relator da representação do Sindserm no TCE-PIA Divisão Técnica do MPC do TCE-PI recomendou a manutenção do bloqueio até que seja efetuado um plano de aplicação dos recursos do fundo (os recursos que ainda não foram despendidos), observando-se a Instrução Normativa nº 27 deste TCE-PI, e até que sejam devolvidos ao fundo os recursos que foram utilizados com desvio de finalidade, atestados por Decisão desta Corte de Contas”.
Ontem, o presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, esteve com o oprefeito de Teresina, Firmino Filho, durante a solenidade de inauguração da nova sede da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), no bairro Jóquei Clube, zona Leste de Teresina.
Inauguração da sede da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Piauí
Fonte: TCE-PI
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