Sindicato denuncia Firmino Filho no TCE por improbidade

Foto: Paulo Pincel

Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI)

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí julga nesta quinta-feira (6), às 9h, o bloqueio das contas do Fundef da prefeitura de Teresina, após denúncia por crime de responsabilidade contra o prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), impetrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm).

A ação foi ajuizada no TCE-PI após a constatação de indícios de irregularidades na utilização do recurso federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério pela Prefeitura. O relator da denúncia é o conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo, que assinou ontem (3), medida cautelar bloquenado a conta da Fundef da PMT até o julgamento da denúncia pelo Pleno do TCE-PI.

A denúncia vem sendo acompanhada pela Rede de Controle da Gestão Pública do Piauí, formada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), TCU, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal e Advocacia-Geral da União (AGU), após a entrega da documentação comprovando as denúncias.

Um dessas irregularidades se refere ao contrato de cessão de crédito entre o município de Teresina e o Banco do Brasil, no valor R$ 72.833.674,42 transferidos sem identificação do beneficiário, em 22 de setembro de 2016, de um total de R$ 210.667.000,00.

O sindicato denunciou ao Ministério Público de Contas que as operações irregulares foram realizadas na mesma semana, de maneira a beneficiar, conforme identificados nos extratos da conta fornecidos pelo TCE-PI, empresas de propaganda, construtoras, Polícia Militar e uma igreja evangélica. As ordens de pagamento e transferências online somaram R$ 164.975.477,37.

"A operação com o Banco do Brasil rendeu juros calculados em torno de R$ 18 milhões e foi autorizada pela Câmara Municipal, sem a realização de licitação. A ação configura antecipação de receita ilegal, proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando improbidade administrativa. Mediante as alegações, o Ministério Público de Contas divulgou, por meia da procuradora Raissa Maria Rezende de Deus Barbosa, uma nova denúncia contra o prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), no último dia 28”, informou o sindicato.