Foto: TCE-PI
Posse do presidente da APPM, Gil Carlos Modesto
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Olavo Rebelo, vai realizar uma auditoria, com inspeção in loco, inicialmente em 15 das 47 cidades do interior cujos prefeitos decretaram situação de emergência administrativa e financeira nas prefeituras que assumiram no dia 1º de janeiro. Serão escolhidas, através de sorteio, cidades de todas as regiões de Norte a Sul do Piauí. O TCE também vai investigar as inúmeras denúncias de fraude em concursos públicos realizados pelas prefeituras no Piauí.
O objetivo do TCE-PI é comprovar a veracidade das informações contidas nos decretos, justificando a emergência. Há denuncia de que muitos desses decretos têm por objetivo burlar a Lei nº 8.666 (Lei das Licitações), permitindo que prefeitos possam gastar dinheiro público sem obedecer à legislação no que se refere à necessidade do gastos, bem como a comprovação das despesas.
Após essas inspeções, o TCE-PI vai se dedicar a análise dos concursos públicos, que viraram moeda de troca nas prefeituras do Piauí – e do Brasil – nos últimos governos municipais. O esquema já efetivou milhares de pessoas no serviço público nos municípios, afilhados de prefeitos, vereadores, lideranças políticas, empresários e outros aliados de prefeitos. Protegidos políticos passaram a ter estabilidade no emprego, após serem aprovados nesses concursos, uma
Olavo Rebelo adiantou que os setores de fiscalização e inteligência do TCE-PI recebem denúncias de fraude nesses concursos, onde a maioria dos aprovados são pessoas ligadas aos prefeitos que realizaram os processos de seleção de pessoal. A Rede de Controle da Gestão Pública vai analisar cada certame e denunciar as eventuais irregularidades encontradas.
O presidente do TCE-PI pede que as pessoas não tenhma medo de denunciar essas fraudes, mesmo que anonimamente, pois todas elas serão investigadas.
Fonte: Paulo Pincel
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