Foto: TCE-PI
TCE e MPE assinam acordo de cooperação técnica
A aplicação dos recursos públicos em segurança pública vai ser acompanhada mais de perto pelos órgãos estaduais de fiscalização. O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), conselheiro Luciano Nunes, e o procurador-geral de Justiça do Estado, Cleandro Moura, assinaram na manhã desta segunda-feira (12), o termo de cooperação técnica que objetiva um maior controle da execução financeira e orçamentária da segurança pública do Estado.
“O objetivo é permitir maior transparência na prestação de contas da Secretaria de Segurança à sociedade e favorecer o controle de deficiências e combate a eventuais irregularidades na atividade policial”, estabelece uma das cláusulas do convênio.
O TCE-PI fica responsável pela fiscalização das contas da Segurança e repassará ao Ministério Público, se assim for solicitado, todas as informações sobre a execução financeira e orçamentária tanto da Secretaria de Segurança Pública e do Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Piauí.
Eventuais irregularidades identificadas a partir de inspeções técnicas realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Cagep)s erão informadas ao MPE. O Ministério Público também se compromete a repassar ao TCE-PI as informações e problemas identificados nas visitas técnicas e inspeções realizadas nos órgãos da Segurança.
Fonte: Redação
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