Foto: TCE-PI
Audiência pública no Tribunal de Contas do Estado
Uma audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (29), no Plenário do Tribunal de Contas do Estado, reuniu autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, sindicatos e entidades representativas de servidores públicos estaduais, para discutir a adesão do Piauí ao plano de previdência complementar administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Estado da Bahia (PrevBahia). Proposta pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel, que presidiu a audiência, o debate foi positiva, segundo o próprio procurador.
Presentes, a conselheira Lilian Martins e do conselheiro-substituto Alisson Araújo, o presidente da Fundação Piauí Previdência, Marcos Steiner Mesquisa; o secretário de Estado da Administração e Previdência, Ricardo Pontes; o procurador-geral de Justiça do Estado, Cleandro Moura; e o controlador-geral do Estado, Nuno Cauê.
Com a formalização do convênio de adesão, caberá à PrevBahia fazer a gestão do plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar do Estado do Piauí, o PrevNordeste-Piauí. O presidente da PrevBahia, Jeremias Xavier de Moura, explicou que o plano oferta um benefício complementar à previdência do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado, administrada pela Fundação Piauí Previdência.
Marcos Steiner, da Fundação Piauí Previdência, defendeu a adesão do Estado ao plano de previdência complementar. Os recursos do plano PrevNordeste-Piauí serão formados por contribuições facultativas realizadas pelos servidores públicos que aderirem a ele, bem como pelas contrapartidas do Estado, e capitalizados até a aposentadoria dos servidores participantes do plano.
Jeremias Moura disse que a fundação é uma entidade pública de direito privado com atuação hoje na Bahia e em Sergipe. O superintendente da Fundação Piauí Previdência, Marcos Steiner, disse que a adesão do Estado ao plano PrevNordeste-Piauí permitirá a gestão adequada das contribuições e garantirá a aposentadoria futura dos servidores públicos do Estado. Para ele, o Piauí já está atrasado na questão da previdência complementar.
O presidente da Amapi (Associação dos Magistrados Piauienses), Thiago Brandão, parabenizou o TCE-PI pela iniciativa de levantar a discussão sobre o assunto e, assim, permitir que as dúvidas sejam levantadas e esclarecidas antes da formalização da adesão.
O diretor da DFAP (Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal) do TCE-PI, Alex Sertão, alertou para a necessidade de transição entre o formato atual de contribuição do servidor e o plano de previdência complementar.
O procurador-geral Leandro Maciel, que conduziu a audiência, disse que o evento levantou pontos relevantes e esclareceu detalhes técnicos do convênio. Mas, segundo ele, alguns pontos merecem uma discussão mais aprofundada para que sejam feitos ajustes. “A audiência foi muito proveitosa. Foram esclarecidas questões importantes e tirados os encaminhamentos para que sejam feitos os ajustes em pontos que ainda deixam dúvidas, como a questão da legislação e os planos de benefício”, observou ele.
O convênio será assinado quando todas as dúvidas levantadas na audiência forem sanadas e realizados os ajustes. Com a adesão, os servidores públicos estaduais que tomarem posse após a aprovação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) do regulamento do plano de benefícios PrvNordeste-Piauí terão seus benefícios previdenciários limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, atualmente de R$ 5.645,80, e complementados pelos recursos capitalizados e geridos pela PrevBahia.
Fonte: TCE-PI
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