Política

TCE-PI debate cidadania e controle externo como armas contra a corrupção

O professor-doutor Eduardo Vera-Cruz, da Universidade de Lisboa fez palestra no TCE-PI
Fonte: TCE-PI 01/09/2017 14:50
O professor-doutor Eduardo Augusto Vera-Cruz Pinto, da Universidade de Lisboa O professor-doutor Eduardo Augusto Vera-Cruz Pinto, da Universidade de LisboaFoto: TCE-PI

O professor-doutor Eduardo Augusto Vera-Cruz Pinto, da Universidade de Lisboa, durante palestra na quinta-feira (31), no Tribunal de Contas do Estado, defendeu mais investimento do poder pública em educação, consciência cidadã e no controle externo como forma de prevenção e de combate à corrupção.

Professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e membro do Conselho Superior da Magistratura de Portugal, Vera-Cruz falou sobre “O Tribunal de Contas no Combate à Corrupção no Atual Contexto Global e Brasileiro”, dentro da programação de aniversário do TCE-PI. Ele também acompanhou parte da sessão plenária do TCE-PI. “A educação, a cidadania e o controle externo são as formas mais eficazes de combate à corrupção, porque um povo educado e de consciência cidadã é mais atento na fiscalização e na denúncia, e menos vulnerável aos desvios de conduta. E um sistema de controle externo estruturado e qualificado faz seu papel com mais eficiência”, afirmou.

A palestra lotou o auditório do TCE-PI, com a presença de conselheiros, procuradores do Ministério Público de Contas e de servidores. Eduardo Vera-Cruz fez restrições a grandes operações de combate à corrupção, lembrou a Operação Lava-Jato e criticou o protagonismo do Judiciário na busca de soluções para a crise moral e ética. “O discurso moralista da Justiça não é o caminho mais apropriado para o combate à corrupção. O juiz não pode ser o foco da questão. E as grandes operações de combate à corrupção têm pouco efeito prático e duradouro. A corrupção deve ser combatida desde os pequenos vícios e desvios, que são extremamente danosos para a democracia. E esse combate deve ser feito com educação, consciência cidadã e controle externo”, defendeu.

Ele também criticou o instituto da delação premiada, artifício largamente utilizado pela Lava-Jato para alcançar os envolvidos no escândalo da corrupção na Petrobrás. “Quando você concede um benefício a um investigado em troca de delação, você também está corrompendo. E não se combate a corrupção com corrupção”, observou. Defendeu ainda o fortalecimento da política como mecanismo de transformação social e disse que os Tribunais de Contas evoluíram como instrumentos de promoção da cidadania. “O Tribunal de Contas deixou de ser mero fiscalizador de carimbos, e passou a entidade promotora da cidadania e da igualdade”, declarou.

No início da palestra, Eduardo Vera-Cruz foi saudado pelo presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo. Ele destacou que o convite ao professor para vir ao Piauí foi uma forma de trazer para os técnicos e servidores do Tribunal conhecimento e experiências na área do Direito e, no caso específico, visões de fora sobre o combate à corrupção. Vera-Cruz entregou ao presidente do TCE-PI a Medalha da Faculdade de Direito de Lisboa e a Medalha do I Centenário da Faculdade de Direito de Lisboa.

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