TCE-PI condena Elizeu Aguiar e Carlos Filho por irregularidade no Idepi e IPMT


Eliseu Aguiar

Eliseu Aguiar Foto: Reprodução/TV

Presidida pelo conselheiro Kennedy Barros, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) reprovou, em sessão realizada na terça-feira da semana passada (26/4), as prestações de contas de 2012 do IPMT e de 2014 do Idepi.

Os presidentes do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina (IPMT), Carlos Alves de Araújo Filho e de Alberto Monteiro Júnior, foram condenados a devolver R$ 2.840.634,54 milhões as contas do IPMT. Carlos Filho foi o gestor do IPMT de janeiro a março de 2012 e Alberto Monteiro de abril a dezembro.

Carlos Filho argumentou que muitas vezes o gestor, diante da necessidade de resolução dos problemas de maneira urgente, “não age na estrita legalidade, conforme textualmente preconiza a Lei, sendo que tais atos, apesar da não utilização do rigorismo legal, não deveriam ser considerados como atos de improbidade ou de descumprimento de preceitos legais, mesmo porque se deve levar em conta que não existem atos administrativos inteiramente vinculados”

A defesa de Carlos Filho acrescentou que “tais atos, apesar da não obediência ao formalismo que rege a administração pública devem ter a única finalidade de atendimento ao interesse público, sendo que tal finalidade, e principalmente a prova de resolução dos problemas administrativos mais urgentes em favor da população, deve ser considerada como atenuante quando da apreciação por parte dos órgãos fiscalizadores de contas”.

Em relação ao Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi), referentes ao exercício de 2014, o ex-presidente do órgão, Elizeu Aguiar, foi condenado com base no parecer do Ministério Público de Contas (MPC). O processo teve como relator o conselheiro-substituto Delano Câmara.

Foi ainda aprovada a abertura de 33 processos de tomadas de contas especiais para apurar supostos desvios de recursos públicos em várias obras contratadas pelo Idepi em 2014. Dentre as irregularidades apontadas no relatório da Dfae (Divisão de Fiscalização da Administração Estadual), destacam-se o planejamento orçamentário inadequado, a ausência de documentos nas prestações de contas mensais, pagamento indevido de gratificação, contratação de profissionais da área fim (engenheiros civil e elétrico) sem concurso público, licitação para fornecimento de combustíveis com restrição à ampla disputa e irregularidades em contratos.

A fiscalização apontou que houve uma evolução significativa nos gastos com estradas vicinais em ano eleitoral, passando de R$ 28,1 milhões em 2011 para R$ 104,4 milhões em 2014, sendo que o Idepi não possuía estrutura suficiente para fiscalizar a correta execução de tais obras.

Diante das irregularidades, o conselheiro Delano Câmara acatou o parecer da procuradora de Contas Raïssa Rezende, votando pela irregularidade das contas e aplicando multa de 1.500 Unidades Fiscais de Referência (UFRs) ao gestor Elizeu Aguiar. O voto foi acatado por unanimidade pelos demais membros da Primeira Câmara do TCE-PI.

Fonte: Redação

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