Municípios vão economizar R$ 10 milhões/ano com Diário Oficial Eletrônico

Foto: Paulo Pincel

Presidente da APPM, Gil Carlos Modesto

Na mesma sessão que manteve a medida cautelar bloqueando os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) da Prefeitura de Teresina, na manhã de quinta-feira (6), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por unanimidade, autorizou a Associação Piauiense de Municípios (APPM) a implantar o Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Piauí. Em 19 estados brasileiros as associações de municípios realizam ou intermediam essas publicações.

Os conselheiros Luciano Nunes e Kennedy Barros pediram vistas do processo e ontem proferirem os votos a favor da proposta. O presidente da APPM, Gil Carlos, adianta que os municípios vão economizar cerca de R$ 10 milhões com a implantação do Diário Oficial Eletrônico, dinheiro que atualmente é pago a uma empresa privada que detém o monopólio das publicações. Os municípios, mesmos os com menores coeficientes do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) pagam, em média, R$ 5 mil por mês para publicar seus atos e prestações de contas.

A autorização para implantação do Diário Oficial Eletrônico já tinha sido aprovada pela Assembleia Legislativa. “Por unanimidade, estamos autorizados por aquela corte a disponibilizar a plataforma. Nosso compromisso é obedecer à legislação com a segurança necessária, em harmonia com o TCE. Parabéns a todos e todas por esse importante passo em favor dos municípios do nosso Estado”, comemorou o presidente da APPM.

O TCE vai fiscalizar todos os atos da criação, implantação e funcionamento do DOEM, relacionados à legalidade, periodicidade, segurança, publicidade e transparência do veículo.