Política

TCE manda governo realiza nova licitação na Agespisa

Foram 4 votos pela procedência parcial da denúncia e pela realização de novo certame
Fonte: Paulo Pincel 09/11/2017 13:44
Conselheiro Luciano Nunes, do TCE-PI Conselheiro Luciano Nunes, do TCE-PIFoto: Paulo Pincel

O Tribunal de Contas do Estado decidiu nesta quinta-feira (9), pela procedência parcial da denúncia de irregularidades no processo de licitação internacional - no valor de R$1,7 bilhão - para subconcessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da zona urbana de Teresina.

Foram 4 votos pela procedência parcial, com a recomendação de um novo certame licitatório, com observância dos critérios comerciais e técnicos - excetuando o ítem "capacidade de perda"; um voto pela realização de uma nova licitação observando apenas o critério comercial, proferido pelo relator do processo, conselheiro Kennedy Barros; e um voto pela improcedência da denúncia, do conselheiro Jayson Campelo

O conselheiro Luciano Nunes, que havia pedido vistas do processo, votou pela procedência parcial da denúncia feita ao TCE-PI pelo Grupo Águas do Brasil. Luciano acompanhou os votos dos conselheiros Lilian Martins, Waltânia Alvarenga e Abelardo Pio Vilanova, pela procedência parcial e pela abertura de um novo certame licitatório, excluindo a capacidade de perdas.

"Voto pela procedência parcial da denúncia, recomendando a reabertura do certame na fase relativa às propostas comerciais, porém recomendando a desconsideração do item da proposta técnica referente ao índice capacidade de perda, invocando o princípio da razoabilidade, considerarem que referido item tirou a mínima competitividade de licitantes”, justificou.

O secretário de Administração e Previdência, Franzé Silva e o procurado-geral do Estado, Plínio Clêrton, acompanharam a reunião do Pleno, mas não se pronunciaram sobre a decisão do TCE-PI que deverá publicar um acórdão recomendando que a nova licitação seja realizada.

O Governo do Estado e da empresa Aegea Saneamento (Águas de Teresina), que venceu a licitação e assinou o contrato com o governo do Piauí por 30 anos, devem recorrer da decisão do TCE-PI, que será encaminhada ao Executivo e também ao Judiciário, onde existe um Mandado de Segurança tramitando sobre o mesmo assunto, inclusive já tendo sido concedida liminar sustando a votação da denúncia pelo TCE-PI, fato que foi bastante questionado pelos conselheiros.

Puxão de orelha

Antes de proferir o voto, Luciano Nunes advertiu que decisões açodadas têm consequências desastrosas, principalmente para o gestor que assim age sem medir as consequências.

Fotos: Paulo Pincel​

Reunião do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí
O procurador-geral de Contas, Plínio Valente, e o presidente do TCE-PI, conselheiro Olavi Rebelo

Plínio Clêrton (PGE), Franzé Silva (SeadPrev) e Ricardo Pontes (Engerpi) foram ao TCE-PI
Plínio Clêrton (PGE), Franzé Silva (SeadPrev) e Ricardo Pontes (Engerpi) foram ao TCE-PI

Servidores da Agespisa comemoraram da decisão
Servidores da Agespisa foram ao TCE-PI e comemoraram da decisão ​
O diretor-executivo da empresa Saneamento Ambiental Águas do Brasil, João Luiz Queiroz
O diretor-executivo da empresa Saneamento Ambiental Águas do Brasil, João Luiz Queiroz

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