O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) inicia na quinta-feira (16) os julgamentos referentes a prestação de contas de prefeituras e órgãos da administração direta do ano de 2014.

Um dos processos é uma representação contra a Secretaria de  Segurança Pública do Estado  por uma suposta prática de atos administrativos que violam os preceitos da CF, da CE, do Código de Processo Penal e do Estatuto da Polícia Civil, no exercício de 2010. Confira a pauta.




SESSÃO DA PLENÁRIA (ORDINÁRIA)
16/01/2014 (QUINTA-FEIRA) - 9:00h
PAUTA DE JULGAMENTO - Nº: 042/2013


CONS. ANFRÍSIO C. BRANCO QTDE. PROCESSOS - 01 (um)


PEDIDO DE REVISÃO

TC-E-030730/12 PEDIDO DE REVISÃO DA P. M. DE UNIÃO (EXERCÍCIO DE 2004, 2

VOLUME(S))

Unidade Gestora: P. M. DE UNIAO

RESPONSÁVEL: PAULO HENRIQUE MEDEIROS COSTA - FMS

Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira Lima OAB/PI nº 1.973 (Com procuração)

CONS. KENNEDY BARROS QTDE. PROCESSOS - 03 (três)

RECURSO RECONSIDERAÇÃO

TC/03391/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FUNDEB DE OEIRAS (EXERCÍCIO

DE 2009)

Unidade Gestora: P. M. DE OEIRAS

RESPONSÁVEL: SANDRA REGINA PINHEIRO TORRES ROCHA -
FUNDEB

Advogado(s): Igor Martins Ferreira de Carvalho - OAB/PI nº 5.085 (Com procuração)

TC/009643/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE CORRENTE - CONTAS DE

GOVERNO (EXERCÍCIO DE 2010)

Unidade Gestora: P. M. DE CORRENTE

RESPONSÁVEL: BENIGNO RIBEIRO DE SOUZA FILHO -
PREFEITURA

Advogado(s): Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior OAB/PI nº 2.882 (Com procuração)

TC/009642/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE CORRENTE - CONTAS DE

GESTÃO (EXERCÍCIO DE 2010)

Unidade Gestora: P. M. DE CORRENTE

RESPONSÁVEL: BENIGNO RIBEIRO DE SOUZA FILHO -
PREFEITURA

Advogado(s): Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior OAB/PI nº 2.882 (Com procuração)

CONS. OLAVO REBÊLO QTDE. PROCESSOS - 03 (três)

BALANÇO GERAL

TC-E-015549/10 BALANÇO GERAL - P.M. DE FARTURA DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2009, 12

VOLUME(S))

Interessado(s): Miguel Antonio Braga Neto

Unidade Gestora: P. M. DE FARTURA DO PIAUI

Referências Processuais: Retorno para emissão de Voto de Minerva do Cons. Anfrísio Castelo Branco.

RESPONSÁVEL: MIGUEL ANTÔNIO BRAGA NETO - PREFEITURA (PREFEITO)

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva (Procuração às fls. 1709 dos autos.)

RESPONSÁVEL: ELDIO DIAS DE MACEDO - CÂMARA (PRESIDENTE)

RECURSO RECONSIDERAÇÃO

TC/014043/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO

GONÇALO DO GURGUÉIA (EXERCÍCIO DE 2010)

Unidade Gestora: P. M. DE SAO GONCALO DO GURGUEIA

RESPONSÁVEL: NEUTON NERES MOREIRA - CÂMARA

Advogado(s): Germano Tavares Pedrosa Silva (Com procuração)

TC/015847/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA SEMCOM-SECRETARIA DE

COMUNICAÇÃO DE TERESINA (EXERCÍCIO DE 2011)

Unidade Gestora: SECRETARIA DE COMUNICACAO DE TERESINA

RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA VIEIRA DE SOUSA - SECRETARIA

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva (Com procuração)

CONSª. LILIAN MARTINS QTDE. PROCESSOS - 03 (três)

RECURSO RECONSIDERAÇÃO

TC-E-017406/11 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA A P. M. DE HUGO

NAPOLEÃO - CONTAS DE GOVERNO (EXERCÍCIO DE 2008, 1 VOLUME(S))

Interessado(s): Ministerio Publico de Contas do Estado do Piaui

Unidade Gestora: P. M. DE HUGO NAPOLEAO

RESPONSÁVEL: JOSÉ GOMES DA SILVA - PREFEITURA

TC-E-018767/11 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HUGO

NAPOLEÃO (EXERCÍCIO DE 2008, 1 VOLUME(S))

Unidade Gestora: P. M. DE HUGO NAPOLEAO

RESPONSÁVEL: GILBERTO MOURA DA SILVA - CÂMARA De: 26/05/08 a 31/12/08

Advogado(s): Tiago José Feitosa de Sá OAB/PI 5445 (Sem procuração)

TC/016344/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE DOM EXPEDITO LOPES -

CONTAS DE GESTÃO (EXERCÍCIO DE 2010)

Unidade Gestora: P. M. DE DOM EXPEDITO LOPES

RESPONSÁVEL: BENEDITO DANTAS NETO - PREFEITURA

Advogado(s): Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho (Com procuração)

CONS. JACKSON VERAS (ABELARDO

VILANOVA) QTDE. PROCESSOS - 01 (um)

REPRESENTAÇÃO

TC-E-007382/11 REPRESENTAÇÃO CONTRA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

DO ESTADO DO PIAUÍ (1 VOLUME(S))

Interessado(s): Ministerio Público de Contas do Estado

Unidade Gestora: TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI

Objeto: Suposta prática de atos administrativos que violam os preceitos da CF, da CE, do Código de Processo Penal e do Estatuto da Polícia Civil, no exercício de 2010.
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 (Sem procuração)

CONS. SUBST. JAYLSON CAMPELO QTDE. PROCESSOS - 02 (dois)

RECURSO RECONSIDERAÇÃO

TC/017649/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À

PESQUISA DO ESTADO DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2011)

Unidade Gestora: FAPEPI - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO PIAUÍ

RESPONSÁVEL: BÁRBARA OLÍMPIA RAMOS DE MELO - OUTROS

Advogado(s): Rômulo de Sousa Mendes (Com procuração)

TC/015194/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA PREFEITURA, FUNDEB, FMS E

FMAS DE CURRAIS (EXERCÍCIO DE 2010)

Unidade Gestora: P. M. DE CURRAIS

RESPONSÁVEL: JOAQUIM ARISTEU FIGUEIREDO DA FONSECA -
PREFEITURA

Advogado(s): Fellipe Roney de Carvalho Alencar (Com substabelecimento) ; Tarcísio Augusto Sousa de Barros (Com substabelecimento)

RESPONSÁVEL: JOAQUIM ARISTEU FIGUEIREDO DA FONSECA -
FUNDEB

RESPONSÁVEL: JOAQUIM ARISTEU FIGUEIREDO DA FONSECA -
FMS

RESPONSÁVEL: JOAQUIM ARISTEU FIGUEIREDO DA FONSECA -
FMAS

CONS. SUBST. ALISSON ARAÚJO QTDE. PROCESSOS - 08 (oito)

RECURSO RECONSIDERAÇÃO

TC/03157/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE JOÃO COSTA - CONTAS

DE GOVERNO (EXERCÍCIO DE 2010)

Unidade Gestora: P. M. DE JOAO COSTA

RESPONSÁVEL: ALAÍDE GOMES NETA - PREFEITURA

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 (Com procuração)

TC/03158/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE JOÃO COSTA - CONTAS

DE GESTÃO (EXERCÍCIO DE 2010)

Unidade Gestora: P. M. DE JOAO COSTA

RESPONSÁVEL: ALAÍDE GOMES NETA - PREFEITURA

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 (Com procuração)

TC/03159/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FUNDEB DE JOÃO COSTA

(EXERCÍCIO DE 2010)

Interessado(s): Leonardo Tavares Silva

Unidade Gestora: P. M. DE JOAO COSTA

RESPONSÁVEL: LEONARDO TAVARES FILHO - FUNDEB De: 01/01/10 a 19/10/10

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 (Com procuração)

TC/03160/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FMS DE JOÃO COSTA

(EXERCÍCIO DE 2010)

Interessado(s): Regiana Gomes da Costa
Unidade Gestora: P. M. DE JOAO COSTA

RESPONSÁVEL: REGINA GOMES DA COSTA - FMS

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 (Com procuração)

REFORMA

TC/013544/2013 FIXAÇÃO DE COEFICIENTES DE PARTICIPAÇÃO CONSTITUCIONAIS

(ICMS) NO EXERCÍCIO DE 2014

Interessado(s): Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Unidade Gestora: TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI Referências Processuais: Para deliberação do Plenário.

RECURSO RECONSIDERAÇÃO

TC/012670/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FMS DE PAVUSSU (EXERCÍCIO DE

2010)

Unidade Gestora: P. M. DE PAVUSSU

RESPONSÁVEL: KARLA PATRÍCIA DELMONDES MIRANDA - FMS

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes - OAB/PI nº 6.989 (Com procuração)

REPRESENTAÇÃO

TC-E-036695/12 REPRESENTAÇÃO CONTRA A P. M. DE ALTOS

Interessado(s): Francisco Edson Marques - Diretor do UNIFIS/SEFAZ-PI

Unidade Gestora: SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO

Objeto: Supostas irregularidades em notas fiscais expedidas no âmbito da relação

negoacial entre a Prefeitura e a empresa Barão Diesel Comércio Ltda, no exercício de 2009.

Advogado(s): Eduardo Marcelo Sousa Gonçalves (Com procuração)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

TC-E-036196/11 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A PROCURADORIA GERAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2008, 1 VOLUME(S))

Interessado(s): Ministério Público de Contas do Estado do Piauí

Unidade Gestora: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO PIAUI

RESPONSÁVEL: EMIR MARTINS FILHO - PROCURADORIA De: 01/01/08 a 17/11/08

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva (Procuração às fls. 39 dos autos)

RESPONSÁVEL: AUGUSTO CEZAR DE ANDRADE - PROCURADORIADe: 18/11/08 a 31/12/08

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva (Procuração às fls. 42 dos autos)

TOTAL DE PROCESSOS - 21 (vinte um)