Foto: Paulo Pincel
Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Olavo Rebelo, pediu vistas da decisão cautelar que bloqueou os recurso do Fundef da Prefeitura de Teresina. O Pleno do TCE-PI se reuniu na manhã desta quinta-feira (6), para decidir sobre a medida cautelar assinada na segunda-feira (3) pelo conselheiro substituto Alisson Araújo, acatando decisão do Ministério Público de Contas e determinando o bloqueio dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) da Prefeitura Municipal de Teresina.
Foram mais de duas horas de debates. O relator da decisão cautelar apresentou as razões pelas quais pediu o bloqueio dos recursos. Alisson Araújo afirmou que o objetivo era preservar as verbas do fundo até uma decisão do Pleno sobre a matéria. “Se não houver dinheiro na conta, para que a cautelar?”, questionou.
O conselheiro foi informado, ainda durante a sessão no TCE-PI, que dos R$ 54 milhões que havia na conta do Fundef na segunda-feira, restavam menos de R$ 35 milhões, segundo foi informado pela Secretaria da Mesa.
Na defesa da PMT, o secretário municipal de Governo, Charles Silveira, chegou a questionar o fato da imprensa ter tomado conhecimento da decisão do conselheiro antes da Prefeitura de Teresina ser notificada oficialmente da medida cautelar bloqueando o dinheiro do Fundef.
A procuradora-geral do Município, Georgia Ferreira Martins Nunes,que alegou uma decisão do próprio TCE-PI, de outubro do ano passado, que desbloqueou o total de recursos do Fundef da Prefeitura.
Georgia Martins Nunes alegou que a PMT foi notificada somente hoje e que não teve tempo se quer de conhecer o conteúdo da decisão. A procuradora pediu que o Pleno concedesse o direito ao contraditório e à ampla defesa e suspendesse o bloqueio nesse intervalo.
Em seguida, manifestaram-se o advogado e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina, Francisco Sinésio Costa Soares. Eles denunciaram ter havido transferências de mais de R$ 70 milhões da conta do Fundef em setembro do ano passado, às vésperas das eleições.
Após novas intervenções do relator, da defesa e do sindicato, os conselheiros votaram sobre a manutenção da cautelar. Votaram com o relator os conselheiros Kleber Eulálio e Waltânia Alvarenga.
A proferir o voto, o conselheiro Kennedy Barros defendeu que fosse concedido um prazo para a prefeitura de manifestar sobre as denúncias do Sindicato e foi acompanhado pelos conselheiros Aberlardo Vilanova e Jaylson Campelo, que votou no lugar de Luciano Nunes - o conselheiro foi impedido de votar, a pedido do advogado do sindicato, por ser tio da procuradora-geral Georgia Martins Nunes.
O presidente do TCE-PI, Olavo Rebelo, que teria que decidir sobre a cautelar, pediu vistas da matéria e tem duas sessões para devolve-la e manifestar seu voto de minerva.
Fonte: Paulo Pincel
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